04/09/2025 05:20

Decorrido prazo de LARISSA MARTINS DE ARRUDA DOMINGOS em 01/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:31

Outras Decisões
02/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 08:35

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2025 01:24

Publicado Expediente em 18/08/2025.
18/08/2025 01:24

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0811234-38.2024.8.15.0251 DECISÃO Embargos de Declaração Vistos etc...

Em face do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95, tem-se como dispensável o relatório.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO manejados contra Sentença proferida em fase de conhecimento na qual litigam as partes acima mencionadas.

Os embargos de declaração, a teor do art. 1.022 do Código de Processo prestam-se a sanar a omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

Do simples exame da sentença embargada verifica-se que ao julgar a lide, não houve qualquer omissão, obscuridade ou contradição em sua decisão.

Isso porque a discussão se o julgador incorreu em omissão ao deixar de analisar provas apresentadas pela embargante, assim como contradição sob alegação de ausência de prova mínima produzida pelo embargado, remete a análise da valoração das provas e reanálise do mérito porquanto maneja a interpretação de circunstâncias múltiplas de elementos de convicção do julgador e tal matéria absolutamente inapropriada em sede de Embargos, porquanto a casuística infere que se deva render homenagens ao princípio do livre convencimento motivado, oportunidade em que o destinatário final das provas realiza o cotejamento analítico necessário para a decisão e neste mister exerce um juízo de valor acerca da prova oral ou documental produzida na instrução cuja correção deste manejo somente pode ser exercido pelo juízo ad quem.

EX POSITIS, por tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 1.022 do CPC, REJEITO OS EMBARGOS, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, mantendo na íntegra todos os termos da decisão embargada.

Albergado pelo princípio de plena acessibilidade ao Juizado, inexiste condenação em custas ou despesas processuais ex vi o disposto no art. 54 da Lei n 9.099/95.

De forma símile e com espeque no art. 55 do mesmo diploma legal, não há condenação em honorários advocatícios de sucumbência.

P.R.I.

Patos/PB, data eletrônica.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
14/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 17:40

Embargos de declaração não acolhidos
13/08/2025 17:34

Conclusos para decisão
03/07/2025 20:50

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2025 01:54

Decorrido prazo de CAIO MATHEUS LACERDA RAMALHO em 18/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 01:11

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:29

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:29

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2025 09:32

Conclusos ao Juiz Leigo
12/12/2024 08:59

Juntada de Petição de informações prestadas
11/12/2024 00:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/12/2024 23:59.
28/11/2024 03:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
25/11/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:39

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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