TJPB - 0804938-17.2025.8.15.0331
1ª instância - 2ª Vara Mista de Santa Rita
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:57
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.
-
27/08/2025 00:14
Publicado Expediente em 27/08/2025.
-
27/08/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita Processo nº. 0804938-17.2025.8.15.0331.
ATO ORDINATÓRIO Apresentada CONTESTAÇÃO com a formulação de teses defensivas preliminares e/ou prejudiciais de mérito (art. 337 do CPC1), ou com a alegação de fato impeditivo modificativo ou extintivo do direito do autor, ou RECONVENÇÃO, nos termos dos arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC c/c art. 308 do Código de Normas Judiciais2, INTIMO a parte Autora para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar manifestação.
SANTA RITA, 25 de agosto de 2025.
FERNANDA HUEBRA DE SOUZA LEITE Analista/Técnico(a) Judiciário(a) 1(CPC) Art. 337.
Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V – perempção; VI – litispendência; VII - coisa julgada; VIII – conexão; IX - incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização; X - convenção de arbitragem; XI - ausência de legitimidade ou de interesse processual; XII - falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; XIII - indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça. 2(CPC) Art. 343.
Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. § 1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. (CPC) Art. 350.
Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova. (CPC) Art. 351.
Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova. (Código de Normas Judiciais) Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
25/08/2025 07:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2025 02:02
Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 22/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 10:56
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2025 16:29
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
31/07/2025 05:25
Publicado Expediente em 29/07/2025.
-
31/07/2025 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
-
25/07/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 16:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
23/07/2025 16:01
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE PAULINO DOS SANTOS - CPF: *25.***.*75-58 (AUTOR).
-
23/07/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2025 05:36
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
-
10/07/2025 10:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
10/07/2025 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0803117-44.2024.8.15.0191
Divarcy de Vasconcelos
Confederacao Brasileira dos Trabalhadore...
Advogado: Mickael Silveira Fonseca
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/10/2024 12:45
Processo nº 0871934-65.2024.8.15.2001
Luiz Carlos Figueiredo Araujo
Prefeitura de Joao Pessoa
Advogado: Adailton Coelho Costa Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 09/05/2025 09:45
Processo nº 0814115-39.2025.8.15.2001
Glaura Maria Carvalho Pereira de Melo
Vara de Sucessoes de Joao Pessoa
Advogado: Arthur Bernardo Cordeiro
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 17/03/2025 16:00
Processo nº 0824491-84.2025.8.15.2001
Banco Panamericano SA
Maria do Socorro Melo
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/05/2025 13:22
Processo nº 0803634-67.2023.8.15.0261
Damiana Pereira Neta
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Gerson Luciano Santos Netto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/10/2023 11:43