10/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 00:19

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803117-44.2024.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc.

Observo que nos presentes autos inexiste pleito emergencial, a gratuidade foi deferida e já existe defesa e impugnação.

Intimem-se as partes, pra no prazo de 15 dias informarem a este juízo as provas que pretendem produzir, sobretudo a testemunhal, oportunidade em que deverão acostar o rol, por medida de celeridade processual, bem como justificar a necessidade e pertinência sob pena de indeferimento.

Após e considerando que os fatos aduzidos na inicial dizem respeito a contratos não formalizados com débitos indevidos, com a finalidade de proteção ao consumidor; nos termos da RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024, anexo B, "item 16" do CNJ, in verbis: "16) requisição de providências à autoridade policial e compartilhamento de informações com o Ministério Público, quando identificada possível prática de ilícito que demande investigação (CPP, art. 40);".

ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação, na condição de fiscal da lei.

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

Andreia Silva Matos Juíza de Direito
18/08/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
30/04/2025 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento
29/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:10

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2025 10:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/04/2025 09:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.
04/04/2025 01:25

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:25

Decorrido prazo de MICKAEL SILVEIRA FONSECA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 16:15

Juntada de Petição de réplica
17/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/04/2025 09:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.
27/02/2025 12:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
11/11/2024 16:39

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 13:48

Juntada de aviso de recebimento
06/11/2024 01:17

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:17

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:40

Conclusos para despacho
04/11/2024 17:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 04/11/2024 11:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.
01/11/2024 11:25

Juntada de Petição de substabelecimento
18/10/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 15:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 04/11/2024 11:30 CEJUSC I - Soledade - TJPB.
18/10/2024 15:24

Recebidos os autos.
18/10/2024 15:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Soledade - TJPB
17/10/2024 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/10/2024 11:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a DIVARCY DE VASCONCELOS - CPF: *22.***.*45-05 (AUTOR)
15/10/2024 12:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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