04/09/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 00:46

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805313-24.2024.8.15.0211 DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, em atenção ao teor da Recomendação n. 159/2024 – CNJ, foi determinada a intimação pessoal da parte autora ao Fórum a fim de confirmar o ajuizamento do presente processo, bem como os poderes outorgados a(o) advogado(a) constiuído(a) nos autos.

Ocorre que a experiência deste Magistrado, após ter procedido com a oitiva de diversas pessoas que compareceram ao fórum de Itaporanga para aquele fim, demonstrou a contraproducência da medida adotada, pois percebeu-se que a grande maioria das pessoas que compareceram eram cidadãos simples, normalmente do campo, idosas, com dificuldade de locomoção e de expressão.

Ademais, percebeu-se que a grande maioria dos que compareceram confirmaram o desejo de ajuizar ação judicial em razão de supostos descontos ocorridos em seus respectivos benefícios previdenciários ou contas bancárias.

Com efeito, objetivando cumprir a recomendação retromencionada ao mesmo tempo em que se busca garantir o acesso à justiça e ainda evitar constrangimentos desnecessários a pessoas em condição de vulnerabilidade, dispenso o comparecimento pessoal da parte em juízo, mas determino que o(a) advogado(a) constituído(a) junte aos autos, alternativamente, o seguinte: a) Procuração pública em nome do autor ou da autora da ação, mencionando-se expressamente poderes para ajuizamento de ações contra determinada(s) pessoa(s), de acordo com o caso concreto; b) Arquivo de vídeo contendo declaração da própria parte, afirmando seu desejo de ajuizar ação contra determinada(s) pessoa(s), bem como identificando seu(sua) respectivo(a) advogado(a) no caso concreto.

Prazo para juntada: 15 (quinze) dias.

Tudo isso sob pena de extinção do processo por falta de capacidade postulatória.

Intimem-se.

Com ou sem a juntada dos documentos acima mencionados, conclusos para prosseguimento do feito.

Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
22/08/2025 07:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
29/03/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
22/12/2024 07:41

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 00:36

Decorrido prazo de GERALDO BARREIRO DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 03:18

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:23

Recebida a emenda à inicial
17/10/2024 09:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 12:39

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2024 08:46

Determinada a emenda à inicial
03/10/2024 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GERALDO BARREIRO DOS SANTOS - CPF: *23.***.*69-47 (AUTOR).
01/10/2024 16:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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