20/11/2023 12:42

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 12:41

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 12:40

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:10

Decorrido prazo de ARMANDO SILVESTRE DE SOUZA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:53

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux Gabinete Virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0805108-97.2019.8.15.0751 [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BAYEUX EXECUTADO: ARMANDO SILVESTRE DE SOUZA SENTENÇA O MUNICÍPIO DE BAYEUX ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de ARMANDO SILVESTRE DE SOUZA.

Citado por edital (ID 47089531), o executado deixou escoar o prazo sem pronunciamento nos autos.

Foi determinado o bloqueio online para satisfação do débito objeto da demanda (ID 56636128), restando a diligência frutífera (ID 59757477).

O exequente informou que os valores bloqueados são suficientes para satisfação da dívida, requerendo o levantamento da quantia e a posterior extinção do processo (ID 64816032).

O demandado interpôs embargos à execução fiscal, o qual foi liminarmente rejeitado (ID 77134519).

Alvará de levantamento.

Este é o relatório.

Tudo bem visto e ponderado, DECIDO..

O art. 924, inciso II do Código de Processo Civil reza que a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, porém adverte adiante que a sua extinção “só produz efeito quando declarada por sentença” (art. 925).

In casu, houve o bloqueio de quantia suficiente para satisfação do débito objeto da presente demanda, consoante se vê da documentação acostada aos autos, não havendo mais diferença a receber, dado que o próprio exequente se satisfez com a quantia apresentada.

Desse modo, em face da satisfação da obrigação, deve ser extinta a presente execução, por sentença, consoante preceitua o art. 924, II, do CPC c/c o art. 925 do mesmo diploma.

ANTE O EXPOSTO, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 924, II, c/c o art. 925, todos do CPC.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, ARQUIVE-SE.

Bayeux/PB, datado e assinado eletronicamente.

PHILIPPE GUIMARÃES PADILHA VILAR Juiz de Direito em substituição cumulativa
30/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 16:26

Conclusos para julgamento
12/09/2023 09:25

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 14:57

Juntada de Alvará
06/09/2023 14:52

Juntada de Alvará
31/08/2023 10:41

Deferido o pedido de
29/08/2023 21:25

Conclusos para despacho
29/08/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
05/08/2023 17:57

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/04/2023 23:59.
25/04/2023 05:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
20/04/2023 17:45

Conclusos para despacho
20/04/2023 17:40

Juntada de Certidão
20/04/2023 17:38

Desentranhado o documento
20/04/2023 17:35

Juntada de documento de comprovação
22/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 11:10

Conclusos para despacho
27/10/2022 11:10

Juntada de Certidão
17/10/2022 19:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/09/2022 04:56

Decorrido prazo de JOCELIO JAIRO VIEIRA em 08/09/2022 23:59.
15/07/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:41

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 18:38

Outras Decisões
29/04/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 09:44

Conclusos para despacho
29/04/2022 09:42

Juntada de Certidão
28/04/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/03/2022 07:08

Conclusos para despacho
29/03/2022 07:07

Juntada de Certidão
29/03/2022 04:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 07:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/02/2022 03:04

Decorrido prazo de Acrísio Alves de Almeida em 31/01/2022 23:59:59.
01/12/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 16:57

Nomeado curador
04/11/2021 12:36

Conclusos para despacho
04/11/2021 12:35

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/10/2021 02:15

Decorrido prazo de ARMANDO SILVESTRE DE SOUZA em 06/10/2021 23:59:59.
17/08/2021 01:01

Publicado Edital em 17/08/2021.
16/08/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
16/08/2021 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0805108-97.2019.8.15.0751 EDITAL DE CITAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 DIAS.

PROCESSO: 0805108-97.2019.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL.

O MM.

Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX e executado(a) EXECUTADO: ARMANDO SILVESTRE DE SOUZA (CPF *10.***.*32-00).

E o presente para cobrança da dívida atualizada até 16/01/2019 no valor de R$ 1.230,96 (mil duzentos e trinta reais e noventa e seis centavos), cujo débito foi constituído em 16/01/2019, conforme CDA nº 2019054114, acrescidas das cominações legais, devido ao não recolhimento no prazo legal de IPTU, TCR, MULTA E CORREÇÃO.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr.

Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de CHAMAR E CITAR o executado acima mencionado, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito acima ou oferecer bens a penhora no prazo de 05 (cinco) dias.

O presente edital será expedido nos termos do Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 30 (trinta) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA.

Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 13 de agosto de 2021.
13/08/2021 16:24

Expedição de Edital.
11/08/2021 17:54

Juntada de Certidão
03/12/2020 10:13

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 09:08

Conclusos para despacho
13/11/2020 09:08

Juntada de Certidão
12/11/2020 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 11/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 13:19

Juntada de Petição de petição
16/10/2020 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 15:18

Juntada de Certidão
16/07/2020 18:27

Juntada de Outros documentos
22/05/2020 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 12:26

Conclusos para despacho
03/04/2020 12:26

Juntada de Certidão
24/01/2020 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 22/01/2020 23:59:59.
03/01/2020 11:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2019 10:47

Juntada de Certidão
18/11/2019 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2019 08:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 09:15

Conclusos para despacho
09/10/2019 09:15

Juntada de Certidão
30/09/2019 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2019

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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