TJPB - 0803804-27.2018.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:22
Publicado Expediente em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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27/08/2025 00:22
Publicado Expediente em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0803804-27.2018.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.
JOÃO PESSOA, DATA E ASSINATURA ELETRÔNICA.
Juiz(a) de Direito -
25/08/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 08:58
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2025 15:00
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 12:11
Conclusos para despacho
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03/01/2025 15:39
Juntada de Petição de comunicações
-
23/12/2024 09:37
Juntada de Petição de petição
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11/12/2024 00:42
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2024 00:47
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 18:27
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 00:49
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 11/07/2024 23:59.
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10/07/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 09:23
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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26/06/2024 11:32
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 22:04
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 16:49
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 17:28
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 10:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
02/10/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 10:31
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
30/08/2023 07:31
Juntada de Certidão
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29/08/2023 13:26
Juntada de Certidão
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22/08/2023 11:25
Juntada de Certidão
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17/08/2023 14:45
Juntada de Ofício
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03/08/2023 14:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/05/2023 15:43
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 11:39
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 14:55
Juntada de Petição de petição
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21/09/2022 16:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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21/09/2022 16:03
Suscitado Conflito de Competência
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01/09/2022 19:36
Conclusos para despacho
-
19/05/2022 12:08
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2022 09:49
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 13:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/05/2022 09:08
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2022 19:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 13:14
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2022 07:00
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 10:29
Juntada de Petição de petição
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08/03/2022 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/03/2022 08:46
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
08/03/2022 08:39
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2022 00:06
Declarada incompetência
-
22/02/2022 10:20
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2022 09:20
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2021 16:11
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 13:14
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2021 11:04
Conclusos para despacho
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03/11/2021 11:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/11/2021 11:01
Transitado em Julgado em 27/10/2021
-
27/10/2021 15:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
05/10/2021 08:48
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2021 14:24
Juntada de Petição de comunicações
-
30/09/2021 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 16:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
16/08/2021 14:27
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 08:31
Juntada de Petição de petição
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19/04/2021 09:59
Juntada de Petição de petição
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31/03/2021 10:33
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
14/10/2020 00:32
Conclusos para julgamento
-
28/09/2020 11:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/09/2020 14:38
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 14:36
Ato ordinatório praticado
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22/09/2020 10:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/09/2020 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2020 18:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/07/2020 10:50
Juntada de Petição de petição
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11/05/2020 12:13
Juntada de Petição de petição
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18/03/2020 09:17
Juntada de Petição de petição
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20/02/2020 11:44
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2020 10:40
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2019 15:37
Juntada de Petição de petição
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07/10/2019 09:42
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
05/04/2019 10:09
Conclusos para despacho
-
20/03/2019 00:19
Decorrido prazo de REUELSON AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA em 19/03/2019 23:59:59.
-
26/02/2019 09:25
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2019 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2019 17:07
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2018 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2018 16:45
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 16:05
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2018 11:06
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2018 10:55
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2018 15:58
Recebidos os autos do CEJUSC
-
18/10/2018 15:58
Audiência conciliação realizada para 11/10/2018 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
-
11/10/2018 00:11
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 10/10/2018 23:59:59.
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20/09/2018 16:12
Juntada de aviso de recebimento
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19/09/2018 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/09/2018 15:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/09/2018 15:07
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2018 15:01
Audiência conciliação designada para 11/10/2018 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.
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03/09/2018 14:59
Recebidos os autos.
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03/09/2018 14:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
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03/09/2018 14:58
Expedição de Mandado.
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03/09/2018 11:31
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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03/09/2018 11:31
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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16/08/2018 17:37
Conclusos para despacho
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13/06/2018 00:35
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL em 12/06/2018 23:59:59.
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09/06/2018 00:33
Decorrido prazo de CLODOALDO JOSE DE LIMA em 08/06/2018 23:59:59.
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29/05/2018 10:10
Juntada de Petição de petição
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24/05/2018 16:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/05/2018 16:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/05/2018 18:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2018 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2018 16:58
Conclusos para decisão
-
09/05/2018 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2022
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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