04/09/2025 07:20

Decorrido prazo de BANCO CBSS S.A. em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 00:27

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0817671-35.2025.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo, na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões, no prazo de 10 (dez), e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo oposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório, no prazo de 5 (cinco), e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e aguarde-se por 5 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE autos.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
18/08/2025 08:55

Expedição de Carta.
18/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2025 18:03

Julgado improcedente o pedido
04/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:01

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2025 10:01

Conclusos ao Juiz Leigo
27/06/2025 10:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/06/2025 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
26/06/2025 06:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 08:36

Juntada de Petição de carta de preposição
20/06/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 08:10

Juntada de Petição de cota
28/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/05/2025 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2025 20:30

Juntada de Petição de diligência
24/05/2025 00:01

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:03

Expedição de Mandado.
20/05/2025 07:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/06/2025 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/05/2025 09:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/06/2025 07:10 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
16/05/2025 08:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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