10/04/2025 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/10/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:52

Transitado em Julgado em 20/10/2023
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ANDRE TOSCANO SOUTO BEZERRA em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de ALINNE ARAUJO BALDUINO em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 21:07

Publicado Sentença em 27/09/2023.
27/09/2023 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de ação sob o procedimento comum proposta por ANDRE TOSCANO SOUTO BEZERRA e outros, em face de JOSE MAURICIO DA SILVA e outros, ambos qualificados.

Antes da citação, porém, o promovente apresentou pedido de desistência, requerendo a homologação judicial. É o relatório.

DECIDO.

Havendo requerimento da parte pela desistência da ação, e porque apresentada antes de iniciado o prazo e contestação, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito.

Somente após o oferecimento da resposta (ou o decurso do prazo respectivo) é que o autor não pode desistir da ação sem o consentimento do réu.

Mesmo após a citação, se ainda não houve apresentação de contestação (e o prazo não se escoou), o autor prescinde da concordância do réu para desistir do prosseguimento do processo.

Expressa dicção do artigo 485, inciso VIII e § 4º, do Código de Processo Civil (Apelação Cível nº 265584-60.2014.8.09.0051 (201492655848), 4ª Câmara Cível do TJGO, Rel.

Maurício Porfirio Rosa. unânime, DJe 07.10.2015).

Isto posto, fulcrado no art. 485, VIII, do CPC, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA.

Considerando a ausência de sucumbência, deixo e condenar nos honorários e recolhimento de custas.

Publicado eletronicamente.

Registre-se.

Intime-se.

Ao arquivo, com baixa.

João Pessoa-PB, data e assinatura eletrônica JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
25/09/2023 10:16

Determinado o arquivamento
25/09/2023 10:16

Homologado o pedido
25/09/2023 10:16

Extinto o processo por desistência
07/08/2023 11:10

Conclusos para despacho
04/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de ANDRE TOSCANO SOUTO BEZERRA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023 01:08

Decorrido prazo de ALINNE ARAUJO BALDUINO em 31/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.
08/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 12:05

Juntada de Carta precatória
28/06/2023 10:46

Determinada diligência
28/06/2023 10:46

Indeferido o pedido de ALINNE ARAUJO BALDUINO - CPF: *88.***.*24-13 (AUTOR)
28/06/2023 08:34

Conclusos para decisão
06/06/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:31

Publicado Despacho em 23/05/2023.
23/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:52

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/05/2023 15:52

Determinada diligência
17/05/2023 12:15

Conclusos para julgamento
16/05/2023 09:04

Juntada de Petição de certidão
08/12/2022 00:24

Decorrido prazo de ROBSON ESPINOLA FEITOSA em 07/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 20:31

Deferido o pedido de
29/11/2022 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2022 20:06

Juntada de Petição de diligência
19/11/2022 18:14

Conclusos para despacho
15/11/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 06:32

Juntada de provimento correcional
20/07/2022 20:38

Expedição de Mandado.
09/06/2022 13:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/06/2022 23:59.
19/04/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
10/04/2022 22:16

Juntada de Ofício
22/02/2022 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:24

Conclusos para despacho
16/02/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 03:20

Decorrido prazo de ROBSON ESPINOLA FEITOSA em 15/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:01

Juntada de Certidão
18/05/2021 15:25

Deferido o pedido de
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
17/11/2020 14:23

Conclusos para despacho
17/11/2020 14:23

Juntada de
11/11/2020 02:37

Decorrido prazo de ROBSON ESPINOLA FEITOSA em 10/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 21:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 17:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:16

Conclusos para despacho
04/09/2020 13:16

Juntada de
25/08/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2020 01:00

Decorrido prazo de ROBSON ESPINOLA FEITOSA em 08/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 08:23

Conclusos para despacho
03/04/2020 08:23

Juntada de Certidão
11/03/2020 10:35

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/08/2019 18:40

Conclusos para despacho
26/08/2019 18:38

Juntada de Certidão
11/02/2019 18:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 18:27

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 11:11

Conclusos para despacho
19/11/2018 11:11

Juntada de Certidão
14/08/2018 03:31

Decorrido prazo de ROBSON ESPINOLA FEITOSA em 13/08/2018 23:59:59.
25/07/2018 18:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 18:33

Juntada de Certidão
21/11/2017 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2017 10:09

Conclusos para despacho
22/09/2017 10:09

Juntada de Certidão
31/08/2017 00:24

Decorrido prazo de JOSÉ MAURÍCIO DA SILVA em 30/08/2017 23:59:59.
08/08/2017 12:56

Juntada de aviso de recebimento
15/12/2015 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2015 08:30

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2015 17:57

Conclusos para despacho
03/08/2015 17:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2015 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2015

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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