26/08/2025 00:54

Publicado Expediente em 26/08/2025.
26/08/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0801269-64.2019.8.15.0751 REQUERENTE: JOSECILDA DE LIRA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX INTIMAÇÃO INTIME-SE o(a) exequente para ciência de que atualmente o teto estabelecido no Município de Bayeux-PB para pagamento via RPV é de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), conforme Portaria MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, e, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos se tem interesse em renunciar o valor excedente ao teto acima para que a determinação de requisição de Precatório seja transformada em RPV, inserindo o termo de renúncia devidamente assinado pelo(a) credor(a) principal.

BAYEUX, 22 de agosto de 2025.

VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA Analista / Técnico(a)
22/08/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 01:22

Decorrido prazo de JOSECILDA DE LIRA FERREIRA em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 12:14

Juntada de Petição de informação
11/07/2025 01:11

Publicado Expediente em 11/07/2025.
11/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 17:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
15/05/2025 12:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:43

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:08

Juntada de cálculos
26/11/2024 04:22

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/11/2024 20:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:56

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:56

Juntada de Certidão
16/07/2024 19:09

Juntada de Petição de informação
26/06/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 20:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:54

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:53

Juntada de Certidão
05/12/2023 02:00

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:12

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL em 30/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:37

Expedido alvará de levantamento
19/09/2023 12:46

Conclusos para despacho
19/09/2023 12:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/07/2023 09:09

Decorrido prazo de LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHO em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 09:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAYEUX em 30/06/2023 23:59.
26/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 11:41

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 15:49

Expedição de Mandado.
20/04/2023 15:49

Expedição de Mandado.
20/04/2023 15:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2023 17:29

Determinada diligência
30/09/2022 12:53

Conclusos para despacho
30/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
02/08/2022 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 08:42

Conclusos para despacho
15/07/2022 09:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/07/2022 02:17

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO MONTEIRO LEAL em 28/06/2022 23:59.
01/07/2022 02:17

Decorrido prazo de GUSTAVO CABRAL DE MOURA em 28/06/2022 23:59.
09/05/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 10:28

Recebidos os autos
06/05/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/05/2021 14:08

Juntada de Certidão
20/05/2021 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões
18/05/2021 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 14/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 13:05

Juntada de Petição de apelação
05/04/2021 16:44

Juntada de Petição de informação
15/03/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
03/10/2019 15:20

Conclusos para despacho
03/10/2019 15:20

Juntada de Certidão
30/07/2019 21:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 00:15

Decorrido prazo de BAYEUX PREFEITURA em 17/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 23:38

Juntada de Petição de contestação
20/05/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 08:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 08:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/04/2019 18:05

Conclusos para despacho
11/04/2019 18:05

Juntada de Certidão
11/04/2019 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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