10/09/2025 12:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ROBERTO GONZALEZ ACEBAL em 08/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/08/2025 00:26

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 17:56

Mandado devolvido para redistribuição
22/08/2025 17:56

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX Av.

Liberdade, 900, Baralho, Bayeux - PB, CEP 58306-001 - TEL: (83) 99142-4593 - e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA CÍVEL CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PROCESSO Nº: 0802730-08.2018.8.15.0751 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Multas e demais Sanções] NATUREZA DA AUDIÊNCIA: CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZAÇÃO: 17 de junho de 2025, as 08h20 PROMOVENTE(S): GUSTAVO ROBERTO GONZALEZ ACEBAL ADVOGADO(A): LAIRA ROBERTA SOUSA BRAGA OAB: RN3693 PROMOVIDO(A): DMTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO TRÂNSITO DE BAYEUX e outros ADVOGADO(A): LAYZA ARAÚJO FIGUEIREDO PESSOA, OAB/PB 22519 Aos 17 de junho de 2025, pelas 08H20, na sala de audiência da 4ª Vara do Fórum de Bayeux-PB, onde se encontrava presente o Dr.

Francisco Antunes Batista, Juiz de Direito da 4ª Vara, comigo Técnico Judiciário ao final assinado.

Feito os pregões de estilo, foi portado por fé a presença da procuradora do município.

Ausente o autor e sua advogada.

Aberta a audiência, PELO MM.

JUIZ FOI DITO: Vistos, etc. À vista da petição de id. 114585795, passo a proferir sentença: EMENTA: ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE MULTAS - PEDIDO DE DESISTÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO.

Homologa-se por sentença o pedido de desistência para que surtam os efeitos legais.

Vistos, etc.

GUSTAVO ROBERTO GONZALEZ ACEBAL, qualificado nos autos, ajuizou ação de ANULAÇÃO DE MULTAS contra o MUNICÍPIO DE BAYEUX, com pedido de tutela de urgência, visando a anulação das multas descritas na inicial.

Através da decisão de id. 16642262 foi o autor intimado para emendar a inicial a fim de incluir o DMTRAN - Departamento Municipal de Trânsito de Bayeux no polo passivo da ação, na condição de litisconsorte passivo necessário, o que ocorreu conforme petição de id. 16960028.

O pedido de tutela de urgência foi indeferido, conforme decisão de id. 55908950.

Citado, o promovido contestou a ação.

Em razão do IRDR 10 do TJ-PB, o feito foi convertido para o rito da Lei 12.153/2009.

Através da petição de id. 114585795, o autor requereu a desistência da ação.

Nesta audiência, a procuradora do promovido, ouvida verbalmente, concordou com o pedido de desistência. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

Conforme petição acima referida, observa-se que o autor desistiu da ação.

Instado a se pronunciar, a procuradora do promovido não se opôs ao pedido de desistência da ação.

Isto posto e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO por sentença o pedido de desistência e o faço com base no art. 485, inc.

VIII do CPC, e, por conseguinte, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Publicada e intimada em audiência.

Registre-se.

Após o trânsito em julgamento, arquive-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo.

Intimados os presentes.

Nada mais havendo a tratar, mandou o MM.

Juiz encerrar o presente termo.

Intimados os presentes.

Eu, Kleber Ferreira da Silva, servidor, o digitei.

FRANCISCO ANTUNES BATISTA Juiz de Direito
21/08/2025 09:23

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:22

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 08:20 4ª Vara Mista de Bayeux.
18/06/2025 06:22

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:27

Decorrido prazo de DMTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO TRÂNSITO DE BAYEUX em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:27

Decorrido prazo de GUSTAVO ROBERTO GONZALEZ ACEBAL em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 02:27

Decorrido prazo de LAIRA ROBERTA SOUSA BRAGA em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 13:48

Juntada de Petição de diligência
03/03/2025 21:29

Expedição de Mandado.
03/03/2025 21:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 21:23

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2025 08:20 4ª Vara Mista de Bayeux.
03/03/2025 21:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 09:23

Outras Decisões
25/02/2025 12:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
13/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 07:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/05/2024 20:59

Determinada a redistribuição dos autos
28/04/2024 20:37

Conclusos para decisão
21/12/2023 08:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
13/12/2023 10:23

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/12/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 08:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/12/2023 15:39

Declarada incompetência
11/12/2023 20:53

Conclusos para despacho
02/11/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
28/08/2023 12:37

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 22:48

Juntada de provimento correcional
07/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 15:27

Decorrido prazo de LAIRA ROBERTA SOUSA BRAGA em 09/02/2023 23:59.
05/12/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 01:46

Decorrido prazo de DMTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DO TRÂNSITO DE BAYEUX em 09/11/2022 23:59.
20/10/2022 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 17/10/2022 23:59.
11/10/2022 21:10

Juntada de Petição de contestação
24/09/2022 00:44

Decorrido prazo de LAIRA ROBERTA SOUSA BRAGA em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO ROBERTO GONZALEZ ACEBAL em 20/09/2022 23:59.
21/09/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 14:29

Juntada de Petição de diligência
21/09/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 14:27

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 11:37

Expedição de Mandado.
18/08/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 06:15

Juntada de provimento correcional
21/03/2022 11:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/03/2022 11:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
03/06/2020 14:35

Conclusos para despacho
03/06/2020 14:34

Juntada de Certidão
03/06/2020 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/06/2020 18:40

Declarada incompetência
01/06/2020 11:14

Conclusos para despacho
28/05/2020 16:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/05/2020 16:47

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 16:16

Declarada incompetência
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
11/04/2019 04:41

Conclusos para despacho
11/04/2019 04:40

Juntada de Certidão
02/10/2018 16:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 07:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 07:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2018 23:54

Conclusos para decisão
04/09/2018 23:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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