20/08/2025 00:31

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] 0813452-90.2025.8.15.2001 DECISÃO Visto etc.

Manoel de Brito Lira, por sua advogada, noticiou o descumprimento parcial de sentença, transitada em julgado, pelo Estado da Paraíba.

Considerando que a presente manifestação não configura ação autônoma, mas mero incidente processual voltado a viabilizar a execução de decisão judicial, nos termos dos arts. 513 e seguintes, bem como do art. 536, todos do CPC, o pleito deve ser processado nos autos principais.

Assim sendo, determino a extração de cópias dos arquivos contendo a petição inicial (ID 109185915) e dos documentos a ela anexados, para posterior inserção nos autos do processo nº 0870889-02.2019.8.15.2001, arquivando-se, em seguida, os presentes autos.

Intime-se.

João Pessoa - PB, segunda-feira, 4 de agosto de 2025.

Juiz Nilson Bandeira do Nascimento 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital
18/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:16

Determinado o arquivamento
04/08/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 13:40

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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