22/07/2025 03:03

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:03

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA LEITE JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:03

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES FEITOSA em 21/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:35

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
22/06/2025 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2025 13:30

Conclusos para despacho
12/02/2025 07:57

Juntada de Petição de manifestação
11/01/2025 21:16

Juntada de Petição de cota
17/12/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:55

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA LEITE JUNIOR em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:49

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES FEITOSA em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 00:33

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos, etc.

No que diz respeito ao pedido de ofício da ANS, deve-se dizer que a Agência Nacional de Saúde Suplementar é órgão responsável pela regulação do setor de saúde suplementar brasileiro, razão pela qual não é órgão consultivo do Poder Judiciário.

Uma vez ajuizada ação judicial, não é a ANS quem deve dizer se existe a obrigatoriedade ou não de cobertura contratual, uma vez que esta deliberação cabe, no contraditório, ao órgão judiciário competente.

Quanto à solicitação de consulta acerca de parecer técnico no e-NatJus sobre a comprovação científica da eficácia do tratamento médico, há de se esclarecer que essa ferramenta foi agregada pelo CNJ, a fim de que os magistrados pudessem consultar, nas demandas de URGÊNCIA, em que há pedido de tutela antecipada, opinião técnica sobre as ações que tenham por objeto o direito à saúde, situação que não se enquadra ao caso dos autos, já que o sistema não serve como meio de produção de prova para as partes.

Além disso, o CPC possibilita às partes a oportunidade de apresentarem parecer técnico, nos termos do art. 472 do CPC.

Por tais razões, ficam INDEFERIDOS os pedidos de ofício à ANS e consulta ao e-NatJus, bem como o pedido de suspensão do processo para este fim.

INTIMEM-SE as partes desta decisão.

Considerando que a parte autora não requereu a produção de novas provas, INTIME-SE o representante do MP para apresentar parecer no prazo legal.

João Pessoa, data da assinatura digital.

JUIZ DE DIREITO
14/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:17

Indeferido o pedido de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (REU)
16/08/2024 23:01

Juntada de provimento correcional
25/06/2024 21:00

Conclusos para despacho
25/06/2024 20:26

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:56

Determinada Requisição de Informações
07/03/2024 22:10

Conclusos para decisão
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES FEITOSA em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 01:04

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA LEITE JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
12/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2023.
08/12/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861950-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 6 de dezembro de 2023 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:57

Juntada de Informações
26/10/2023 00:55

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE GONCALVES FEITOSA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:55

Decorrido prazo de JOAO FEITOSA LEITE JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2023.
30/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0861950-33.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 28 de setembro de 2023 ROSA GERMANA SOUZA DOS SANTOS LIMA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:14

Conclusos para decisão
23/05/2023 10:58

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/11/2022 13:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
29/01/2022 03:26

Decorrido prazo de CAROLINA DE BRITTO GADELHA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 03:26

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 03:26

Decorrido prazo de sidney cirilo feitosa em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 03:26

Decorrido prazo de MARCELO WEICK POGLIESE em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:47

Decorrido prazo de MILIDIA CIRILO FEITOSA em 28/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 14:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 19:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 16:28

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 12:46

Conclusos para despacho
16/12/2019 12:45

Juntada de Certidão
09/12/2019 09:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2019 16:31

Expedição de Mandado.
04/12/2019 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 10:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
26/11/2019 17:17

Conclusos para despacho
04/11/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 15:48

Outras Decisões
02/10/2019 15:22

Conclusos para decisão
02/10/2019 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810074-68.2021.8.15.2001

Emanoela Hacke de Britto da Rosa - ME

Amanda Patricio de Oliveira

Advogado: Jennifer Frigeri Youssef

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/03/2021 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0853340-37.2023.8.15.2001

Denyson Fabiao de Araujo Braga

Solio Jorge Pereira de Sousa

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/09/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0820655-21.2016.8.15.2001

Claudinete de Barros Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Amisterlane Cicera Silva de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2016 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0045108-21.2013.8.15.2001

Banco Itaucard S/A

Maria Gerusa de Souza Ferreira

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/11/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0852859-79.2020.8.15.2001

Ulisses Perigo Oliveira

Hipermedic Importacao e Distribuicao de ...

Advogado: Elisa da Silveira Varela

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2020 12:38

Exibir Processo