07/07/2025 12:37

Determinado o arquivamento
04/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
07/05/2025 01:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:32

Determinada diligência
03/04/2025 15:26

Conclusos para despacho
12/01/2024 21:50

Juntada de Informações
07/11/2023 19:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0940796-97.2023.8.19.0001
07/11/2023 12:47

Conclusos para despacho
24/10/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:26

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0004354-67.1995.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ X ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 29 de setembro de 2023 CLEOPATRA CAMPOS MEDEIROS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/09/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 10:24

Juntada de Carta precatória
29/09/2023 10:24

Juntada de Carta precatória
28/09/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 10:05

Conclusos para despacho
25/04/2023 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/04/2023 23:59.
27/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:43

Juntada de Certidão
17/12/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 00:31

Juntada de provimento correcional
02/08/2022 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:50

Conclusos para despacho
14/10/2021 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 19:27

Juntada de Certidão
27/09/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 16:29

Juntada de diligência
24/09/2021 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 16:16

Juntada de diligência
22/09/2021 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 17:02

Juntada de Certidão oficial de justiça
21/09/2021 07:48

Juntada de Certidão
17/09/2021 15:35

Juntada de Carta precatória
17/09/2021 14:57

Expedição de Mandado.
17/09/2021 14:50

Expedição de Mandado.
17/09/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:30

Conclusos para despacho
19/02/2021 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 10:23

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:10

Juntada de Certidão
27/08/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2020 18:57

Decorrido prazo de MASSA FALIDA EMPA EMPRESA PARAIBANA AUTO PECAS LTDA em 26/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 18:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2020 22:07

Conclusos para despacho
06/05/2020 22:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 22:06

Ato ordinatório praticado
13/04/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
02/03/2020 08:22

Processo migrado para o PJe
27/01/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 01/2020
27/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 01/2020
27/01/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 27: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
27/01/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 01/2020 NF 01/20
27/01/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 27: 01/2020 12:45 TJEJV99
17/09/2019 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 17: 09/2019 15:54 TJEJV99
17/09/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2019
08/05/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2019
08/05/2019 00:00

Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 08: 05/2019 18:20 TJEJV99
29/11/2018 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 11/2018
29/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 11/2018
10/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2018 NF 89/18
10/10/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 10/2018 P046256182001 18:06:25 BANCO D
10/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2018 NF 88/18
05/10/2018 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 10/2018 AG.APENSO
05/10/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 10/2018 P046256182001 13:52:34 BANCO D
03/09/2018 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
07/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 04/2017
07/04/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 12/2017 AG.APENSO 2001997128130-4
05/09/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 09/2016
06/07/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 07/2016
06/07/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 07/2016 AG APENSO 2001997128130-4
21/03/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 03/2016
21/03/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 21: 03/2016
30/09/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
30/01/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 12/2014
30/01/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 01/2015
29/10/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2014 NF 148/14
24/10/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2014 NF 148/1
13/03/2006 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 13032006
13/03/2006 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 13032006
13/05/2004 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 13052004
23/03/2004 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 25022004
26/02/2004 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 25022004
06/01/2004 00:00

Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 31122003
06/01/2004 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31122003
06/01/2004 00:00

Mov. [949] - AUTOS CLS APOS AS FERIAS 02022004
29/12/2003 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24122003
29/12/2003 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29122003
28/04/2003 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 28042003
26/12/2002 00:00

Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 26122002
19/11/2002 00:00

Mov. [1464] - AUTOS CLS P: SENTENC GRUP TAREF 19112002
16/07/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14042002
16/07/2002 00:00

Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 16072002
14/04/2002 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 14042002
14/04/2002 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14042002
23/02/2002 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24012002
20/02/2002 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20022002
15/02/2002 00:00

Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 15022002 006475PB
24/01/2002 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012002
24/01/2002 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 24012002
06/12/2001 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05042001
06/12/2001 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 11052001
06/12/2001 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21112001
06/12/2001 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21112001
06/12/2001 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 21112001
06/12/2001 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06122001
06/12/2001 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 06122001
28/12/2000 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 28122000
28/12/2000 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 28122000 ESC CERT
21/02/2000 00:00

Mov. [1264] - CERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA 21022000
24/01/2000 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 05111999
29/10/1999 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 29101999 NF 51: 99
17/09/1999 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17091999
17/09/1999 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17091999
29/04/1998 00:00

Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 29041998
24/04/1998 00:00

Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 24041998
31/03/1998 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 23031998
31/03/1998 00:00

Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 31031998
18/03/1998 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 18031998
11/03/1998 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 06031998
11/03/1998 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 06031998
11/03/1998 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 11031998
04/03/1998 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 04031998
02/10/1997 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 02101997
02/10/1997 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 02101997 ESC.CUMPRIR
26/09/1997 00:00

Mov. [816] - AUTOS CARGA ADVOGADO TERCEIRO 22091997
11/06/1997 00:00

Mov. [921] - AUTOS VISTA EXEQUENTE 11061997
11/06/1997 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 11061997
05/06/1997 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 05061997
22/05/1997 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 20051997
22/05/1997 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 22051997 ESC. CUMPRIR
19/05/1997 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 12051997
19/05/1997 00:00

Mov. [1109] - PRECATORIA JUNTADA EM 14051997
19/05/1997 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19051997
04/02/1997 00:00

Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 04021997
30/01/1997 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30011997
27/01/1997 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 27011997 NF 05: 97
19/12/1996 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 18121996
19/12/1996 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 18121996
18/12/1996 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 18121996
18/12/1996 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 18121996 AV.ARREMATAR
18/12/1996 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 18121996
12/12/1996 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 12121996
27/11/1996 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 27111996
27/11/1996 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 27111996 AVALIACAO
27/11/1996 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 27111996
20/11/1996 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20111996
05/11/1996 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 05111996 ESCRIVANIA
30/10/1996 00:00

Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 30101996
30/10/1996 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30101996
22/10/1996 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 22101996
22/10/1996 00:00

Mov. [642] - DILIGENCIA ORDENADA 22101996 CERTIFICAR
15/10/1996 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 15101996
15/10/1996 00:00

Mov. [663] - AUTOS COM PETICAO PARA DESPACH 15101996
11/10/1996 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 11101996 005229PB
30/09/1996 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 30091996 NF 136: 96
04/09/1996 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03091996
04/09/1996 00:00

Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 04091996
04/09/1996 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 04091996
04/09/1996 00:00

Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 04091996
30/08/1996 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 30081996
30/08/1996 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30081996
29/08/1996 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 29081996 AG NF 124: 96
28/08/1996 00:00

Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 28081996 AG NF 126: 96
23/08/1996 00:00

Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 23081996
10/07/1995 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/1995

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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