27/08/2025 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 01:39

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800659-35.2023.8.15.0241 DECISÃO Vistos etc.

A apelação foi interposta tempestivamente, portanto, recebo o recurso de apelação em ambos os efeitos, nos termos do art. 597 do CPP.

Intime-se o apelante para apresentar suas razões, no prazo de 08 (oito) dias, caso não tenham sido apresentadas ainda, nos termos do art. 600 do CPP, e, caso não tenha optado pela apresentação na instância superior do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos termos do art. 600, § 4o, do CPP.

Após, intime-se o apelado para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar suas contrarrazões, com vista dos autos, nos termos do art. 600 do CPP.

Em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos termos do art. 601 do CPP, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Monteiro/PB, 28 de junho de 2024.

Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito
15/08/2025 22:28

Juntada de provimento correcional
15/08/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 00:38

Decorrido prazo de MARIA SILVANA ALVES em 19/07/2024 23:59.
01/07/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/05/2024 10:08

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:08

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 20:45

Juntada de Petição de apelação
21/02/2024 01:16

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Monteiro em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 11:28

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2024 19:00

Decorrido prazo de JAIME WIDYNEY MORATO BISPO em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:50

Juntada de Sentença
08/02/2024 12:29

Outras Decisões
08/02/2024 12:29

Julgado improcedente o pedido
08/02/2024 12:05

Conclusos para julgamento
08/02/2024 11:59

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/02/2024 09:30 1ª Vara Mista de Monteiro.
02/02/2024 11:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 09:16

Expedição de Mandado.
02/02/2024 08:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/02/2024 09:30 1ª Vara Mista de Monteiro.
02/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 08:48

Juntada de Decisão
24/01/2024 16:09

Decorrido prazo de JANDERSON VINICIUS FREIRE MONTEIRO em 22/01/2024 23:59.
12/01/2024 17:18

Outras Decisões
12/01/2024 17:18

Determinada diligência
19/12/2023 01:38

Decorrido prazo de Alexssandra Mendes de Souza- TEST DEFESA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:38

Decorrido prazo de Thaynara Sousa Braga- TEST. DEFESA em 18/12/2023 23:59.
17/12/2023 17:10

Juntada de Petição de comunicações
07/12/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 10:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/12/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 08:46

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 08:43

Juntada de Petição de diligência
07/12/2023 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 08:40

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 18:10

Juntada de Petição de cota
05/12/2023 17:29

Conclusos para decisão
05/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:28

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:25

Expedição de Mandado.
05/12/2023 17:25

Expedição de Mandado.
05/12/2023 17:25

Expedição de Mandado.
05/12/2023 17:24

Expedição de Mandado.
05/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:58

Juntada de Ofício
05/12/2023 16:57

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 13:51

Juntada de Petição de cota
07/11/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:44

Juntada de Ofício
19/09/2023 08:04

Outras Decisões
06/09/2023 09:01

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:00

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:28

Juntada de Petição de defesa prévia
30/08/2023 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2023 23:28

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 16:08

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:00

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/08/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:59

Conclusos para despacho
22/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 11:58

Juntada de Certidão
08/08/2023 21:39

Juntada de Petição de denúncia
07/07/2023 17:56

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 17:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:45

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 12:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
03/07/2023 12:20

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
21/06/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:01

Juntada de Petição de diligência
16/04/2023 16:07

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 14:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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