20/08/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:55

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 2876/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) PROCESSO Nº: 0863873-55.2023.8.15.2001 CREDOR: REQUERENTE: SONIA MARIA SANTIAGO VIDAL CPF: *50.***.*90-78 ADVOGADO: RAMON OLIVEIRA ABRANTES DEVEDOR: REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA - JOÃO PESSOA - PB.

PROCURADOR: O(A) MM.

Juiz(a) da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.

Sr.

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 8.157,41 (Oito Mil Cento e Cinquenta e Sete Reais e Quarenta e Um Centavos), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 30/11/2024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 14/11/2023, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 20/01/2025.

O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim.

Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

JOÃO PESSOA, 16 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111419575296800000077324965 PROCURACAO - SONIA MARIA SANTIAGO VIDAL-Manifesto Documento de Comprovação 23111419575450000000077324969 DOCUMENTO PESSOAL Documento de Comprovação 23111419575609900000077324971 COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO Documento de Comprovação 23111419575760600000077324973 Decisão Decisão 23112019595720300000077429154 Petição Petição 23112110494738800000077576317 Despacho Despacho 24011710081889300000079328295 Mandado Mandado 24020516522105300000080146132 Contestacao-assinado.pdf Contestação 24020813270800000000080328234 Petição Petição 24021509431313200000080479054 Expediente Expediente 24032011415382900000082253719 Petição Petição 24032014484998200000082269988 Petição Petição 24042617190918600000084148625 Expediente Expediente 24051510454289500000085032450 .Peticao.+Provas-assinado.pdf Petição 24052016503300000000085291989 Projeto de sentença Projeto de sentença 24091712423910300000094387324 Sentença Sentença 24102912394549100000096626103 Sentença Sentença 24102912394549100000096626103 Expediente Expediente 24102912394549100000096626103 .Peticao.+Dispensa+de+recurso-assinado.pdf Petição 24110411123500000000096920642 Petição Petição 24110517485291300000097034697 Petição Petição 24110517511865600000097034699 CALCULO - SONIA MARIA SANTIAGO VIDAL - projefweb - 0863873-55-2023-8-15-2001 Documento de Comprovação 24110517511927100000097034702 PROCURACAO ONEROSA - SONIA MARIA SANTIAGO VIDAL X PMJP - numero PROCESSO - Manifesto Documento de Comprovação 24110517511989500000097034707 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25012010230397900000099916266 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012010241634300000099916267 Expediente Expediente 25012010241634300000099916267 Peca+de+1?+Grau+elaborada.pdf Petição 25012909041400000000100359029 Certidão Certidão 25041011172857500000104015789 Expediente Expediente 25012010241634300000099916267 Impugnac?a?o+ao+Cumprimento+de+Sentenc?a.-assinado.pdf Petição 25042917520800000000104893792 Calculo-FGTS-Sonia+Maria+Santiago+Vidal-assinado.pdf Documento de Comprovação 25042917520800000000104893793 Petição Petição 25050517341609900000105096637 Sentença Sentença 25052821145506700000105970359 Petição Petição 25052912460414000000106560748
15/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:36

Juntada de RPV
29/05/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 21:14

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/05/2025 21:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/05/2025 18:45

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 10:23

Transitado em Julgado em 21/11/2024
05/11/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 07:25

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
17/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:42

Juntada de Projeto de sentença
04/09/2024 10:52

Conclusos ao Juiz Leigo
20/05/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:06

Decorrido prazo de LUCIANO MONTENEGRO LEAL ROCHA CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:51

Conclusos para decisão
21/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 19:59

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 19:59

Conclusos para despacho
14/11/2023 19:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2023 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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