TJPB - 0807439-56.2017.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 01:18
Publicado Expediente em 26/08/2025.
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26/08/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0807439-56.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Chamo o feito a ordem, para que se prossiga o feito pelo rito especial da lei do mandado de segurança, uma vez que não se trata de aplicação da tese firmada no IRDR 10, visto que as ações de mandado de segurança não se submetem ao rito dos Juizados especiais da Fazenda Pública.
Intime-se as partes, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, venham conclusos os autos.
JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico.
Juiz(a) de Direito -
22/08/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 10:09
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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28/07/2025 11:45
Outras Decisões
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06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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13/08/2024 14:09
Conclusos para despacho
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10/04/2023 15:36
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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08/03/2023 10:37
Conclusos para despacho
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06/12/2022 23:25
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2022 21:01
Juntada de provimento correcional
-
04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
-
22/08/2022 11:12
Conclusos para despacho
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02/08/2022 13:34
Juntada de Petição de petição
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02/08/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2022 13:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 02/06/2022 23:59.
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13/05/2022 10:17
Conclusos para despacho
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09/05/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2022 13:27
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 20:43
Conclusos para despacho
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28/08/2020 15:43
Juntada de Petição de cota
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24/08/2020 19:32
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2020 00:33
Decorrido prazo de NYEDJA NARA PEREIRA GALVÃO em 01/07/2020 23:59:59.
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19/06/2020 17:43
Juntada de Petição de cota
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02/06/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2020 16:38
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2020 13:40
Juntada de Ofício
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21/05/2020 12:12
Concedida a Medida Liminar
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
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29/05/2017 16:10
Conclusos para decisão
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19/05/2017 09:39
Juntada de Petição de petição
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19/05/2017 09:37
Juntada de Petição de informações prestadas
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18/05/2017 00:14
Decorrido prazo de Secretário da Receita Municipal de João Pessoa em 17/05/2017 23:59:59.
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27/04/2017 13:19
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2017 13:09
Expedição de Mandado.
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26/04/2017 17:41
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2017 15:31
Conclusos para decisão
-
16/02/2017 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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