TJPB - 0371097-39.2002.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:59
Decorrido prazo de VALBERTO COSME DE LIRA em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 00:46
Publicado Despacho em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0371097-39.2002.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para aferição dos valores atualizados, por entender desnecessária a providência nesta fase processual.
Nos termos dos arts. 509, § 2º, e 534 do CPC, é dever da parte exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, contendo todos os elementos necessários para a expedição do precatório, de forma a viabilizar a conferência pelo juízo e, se o caso, pela parte contrária.
No caso concreto, os valores já foram apresentados pela parte e encontram-se em conformidade com os critérios estabelecidos no título executivo judicial e na legislação aplicável, inexistindo impugnação específica aos índices, aos juros ou à forma de cálculo adotada.
Assim, eventual remessa à contadoria se mostraria medida meramente protelatória, em afronta aos princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e da duração razoável do processo (art. 4º do CPC).
Dessa forma, intime-se o autor para que apresente os dados solicitados na certidão de id.99923406., no prazo de 5 (cinco) dias.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
18/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 10:12
Conclusos para despacho
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06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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30/09/2024 09:25
Juntada de Petição de petição
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28/09/2024 01:15
Decorrido prazo de VALBERTO COSME DE LIRA em 26/09/2024 23:59.
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09/09/2024 08:32
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 08:32
Juntada de Outros documentos
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18/05/2024 00:51
Decorrido prazo de VALBERTO COSME DE LIRA em 17/05/2024 23:59.
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30/04/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 02:50
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.
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05/09/2023 02:36
Decorrido prazo de VALBERTO COSME DE LIRA em 04/09/2023 23:59.
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01/08/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 11:22
Julgado procedente o pedido
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01/06/2023 11:22
Outras Decisões
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01/06/2023 11:22
Determinada expedição de Precatório/RPV
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31/05/2023 09:33
Conclusos para despacho
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31/05/2023 09:33
Juntada de Certidão
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27/02/2023 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/02/2023 23:59.
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23/11/2022 07:19
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 07:18
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 07:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/11/2022 09:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/11/2022 09:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/11/2022 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 08:32
Conclusos para despacho
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22/11/2022 08:25
Determinado o arquivamento
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19/10/2022 10:52
Conclusos para despacho
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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13/07/2022 10:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/07/2022 10:47
Juntada de Petição de diligência
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13/07/2022 08:41
Expedição de Mandado.
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12/07/2022 17:27
Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2021 10:37
Conclusos para despacho
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24/09/2021 10:36
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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10/03/2021 02:30
Decorrido prazo de VALBERTO COSME DE LIRA em 08/03/2021 23:59:59.
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17/02/2021 19:29
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2021 19:29
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2020 16:12
Conclusos para despacho
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13/05/2020 16:11
Juntada de Certidão
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30/01/2020 04:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/01/2020 23:59:59.
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30/01/2020 04:16
Decorrido prazo de VALBERTO COSME DE LIRA em 29/01/2020 23:59:59.
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03/12/2019 12:17
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2019 12:16
Ato ordinatório praticado
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03/12/2019 12:16
Juntada de ato ordinatório
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31/05/2019 07:42
Processo migrado para o PJe
-
03/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 05/2019 DESAPENSAMENTO
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03/05/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 05/2019 MIGRACAO P/PJE
-
03/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2019 NF 52/19
-
03/05/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 05/2019 09:19 TJEBOKB
-
11/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2019
-
22/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 11/2018
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19/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 11/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
04/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2018 NF 50/18
-
04/05/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 05/2018 NOTA DE FORO EXPEDIDA
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24/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 11/2017
-
14/11/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 14: 11/2017 INCLUSAO DE PRECATORIO/OF.502
-
14/11/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 11/2017 CERTIFICADO NESTA DATA
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14/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
23/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO PRECATORIO 23: 03/2017 PRECATORIO Nº 09/2017
-
07/03/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2017 CERTIFICADO NESTA DATA
-
21/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2016 P078394162001 09:18:29 ESTADO
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17/10/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 10/2016 NOTA DE FORO Nº 163/16
-
13/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P078394162001 12:57:12 ESTADO
-
13/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 10/2016
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13/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016 NOTA DE FORO Nº 163/16
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03/10/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/10/2016 PGE
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30/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2016 AUTOS VISTA PGE
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21/06/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 06/2016
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18/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 18/05/2016 PGE
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17/05/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016 P068433152001 16:47:55 VALBERT
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17/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 09/2016
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17/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 05/2016
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17/05/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 05/2015 AUTOS VISTA A FAZENDA PUBLICA
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01/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 09/2015 P068433152001 18:28:44 VALBERT
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08/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2015 NOTA DE FORO Nº 69/15
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06/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 05/2015 NF 69/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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11/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 11/2014 CERTIFICADO NESTA DATA
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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21/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 22082011
-
09/08/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21072011
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31/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30052011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 30052011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310520113ESTADO DA PAR
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27/05/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26052011
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27/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26052011
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28/02/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28022008
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28/02/2008 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 28022008
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28/01/2008 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24012008
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28/01/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24012008
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17/10/2007 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 17102007 005672PB
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17/10/2007 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 16102007
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03/09/2007 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 02092007
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30/08/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30082007 NF 105: 7
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02/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29062007
-
02/07/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02072007
-
28/06/2007 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 25062007
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28/06/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062007
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05/12/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 05122005
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02/12/2005 00:00
Mov. [531] - AUTOS CARGA ADVOGADO 02122005 007860PB
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23/11/2005 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 22112005
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07/11/2005 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 071120052ESTADO DA PAR
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25/10/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25102005
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25/10/2005 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 25102005
-
12/09/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09092005
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12/09/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092005
-
08/09/2005 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 08092005
-
15/04/2005 00:00
Mov. [835] - ADVOGADO DEVOLVER AUTOS 11042005
-
04/04/2005 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 03042005
-
31/03/2005 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31032005 NF 39: 5
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21/03/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18032005
-
21/03/2005 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 18032005
-
21/03/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18032005
-
09/12/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09122004
-
03/12/2004 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 03122004 JPSN
-
03/12/2004 00:00
Mov. [721] - AUTOS AO CARTORIO COMPETENTE 03122004 LT: 200049 S:
-
01/12/2004 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 01122004
-
01/12/2004 00:00
Mov. [1198] - AUTOS A DIST.-ALTERACAO LOJE 01122004 LT: 80 S: 4
-
29/11/2004 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 29112004
-
11/09/2003 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 11092003
-
08/09/2003 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08092003
-
08/09/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092003
-
08/09/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08092003
-
08/09/2003 00:00
Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 08092003
-
04/08/2003 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 01082003
-
04/08/2003 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 04082003
-
30/07/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 30072003 NF 25: 3
-
24/07/2003 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 30062003
-
24/07/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072003
-
24/07/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072003
-
24/07/2003 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 24072003
-
24/07/2003 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 24072003
-
30/06/2003 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 30062003
-
03/06/2003 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 03062003 004004PB
-
02/06/2003 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 31052003
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02/06/2003 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 03062003
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29/05/2003 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29052003 NF 15: 3
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12/05/2003 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 09052003
-
06/05/2003 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 05052003
-
06/05/2003 00:00
Mov. [1045] - AUTOS DEVOLVIDOS 06052003
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06/05/2003 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 06052003
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02/05/2003 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 02052003
-
29/04/2003 00:00
Mov. [666] - AUTOS DEVOLVIDOS DO MP 29042003
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25/03/2003 00:00
Mov. [124] - AUTOS CARGA MP 25032003
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05/12/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04122002
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05/12/2002 00:00
Mov. [143] - AUTOS VISTA MP 05122002
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02/12/2002 00:00
Mov. [1361] - AUTOS DEVOLVIDOS SEM DESPACHO 02122002
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02/12/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122002
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18/11/2002 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30102002
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18/11/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 18112002
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17/10/2002 00:00
Mov. [156] - PUBLICACAO DESPACHO: SENTENCA 17102002
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17/10/2002 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18102002
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15/10/2002 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 15102002 NF 44: 2
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08/10/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102002
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08/10/2002 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 08102002
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03/10/2002 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 27092002
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03/10/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 03102002
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27/09/2002 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 27092002
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19/09/2002 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 19092002 002760PB
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14/08/2002 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13082002
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14/08/2002 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14082002
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14/08/2002 00:00
Mov. [1119] - PRAZO AGUARDE-SE DECURSO 14102002
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06/08/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 06082002ESTADO DA PARA
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01/08/2002 00:00
Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 01082002
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01/08/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01082002
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01/08/2002 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 01092002
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18/07/2002 00:00
Mov. [1094] - AGUARDA ENCERR.FERIAS FORENSES 18072002
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17/07/2002 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17072002 JPDL
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17/07/2002 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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