10/09/2025 11:03

Conclusos para despacho
03/09/2025 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 17:36

Juntada de Petição de informações prestadas
20/08/2025 00:52

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0806336-45.2025.8.15.0251 [Promoção / Ascensão] AUTOR: LUCINEIDE ALVES FIGUEREDO REU: MUNICIPIO DE SANTA TERESINHA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 8º da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do Juiz leigo preenche os requisitos previstos na lei especial, pelo que deve ser homologada para que produza seus legais e jurídicos efeitos.

Posto isso, considerando tudo mais do que dos autos consta, homologo a decisão proferida alhures dotando-a da força necessária a sua efetivação, tudo nos termos do artigo 22, parágrafo único c/c 40, ambos da lei 9099/95.
18/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:53

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 22:10

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:10

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 15:51

Conclusos ao Juiz Leigo
06/08/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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