28/08/2025 00:10

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0801121-64.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Busca e Apreensão] PARTE PROMOVENTE: Nome: SUPERMERCADO TODO DIA LTDA Endereço: AV MINISTRO AMÉRICO ALMEIDA, 55, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Nome: CLAUDIO DE FREITAS ALENCAR Endereço: Rua Presidente Castelo Branco, S/N, Tabajara, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS - PE17380, ROBERTO JULIO DA SILVA - PB10649 PARTE PROMOVIDA: Nome: COOP.

DE CRED.

DE LIVRE ADM.

DA REGIAO DO ALTO SERTAO PARAIBANO LTDA Endereço: AV MARECHAL DEODORO DA FONSECA, 410, UNICRED, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-140 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE BRAGA JUNIOR - RN6609 DESPACHO

Vistos. 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Evolua-se a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 332.676,46 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
26/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:15

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:13

Evoluída a classe de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/08/2025 16:12

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:12

Processo Desarquivado
25/08/2025 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 07:51

Transitado em Julgado em 11/02/2025
15/02/2025 02:39

Decorrido prazo de COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. DA REGIAO DO ALTO SERTAO PARAIBANO LTDA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:27

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 10:27

Revogada a Medida Liminar
10/12/2024 13:14

Conclusos para julgamento
10/12/2024 13:13

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo de COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. DA REGIAO DO ALTO SERTAO PARAIBANO LTDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 11:17

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:24

Determinada diligência
14/11/2024 15:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0832598-25.2022.8.15.2001
05/11/2024 08:48

Conclusos para julgamento
05/11/2024 08:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/11/2024 00:49

Decorrido prazo de COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. DA REGIAO DO ALTO SERTAO PARAIBANO LTDA em 01/11/2024 23:59.
01/11/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:47

Decorrido prazo de COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. DA REGIAO DO ALTO SERTAO PARAIBANO LTDA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
24/09/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 07:22

Conclusos para despacho
07/09/2024 09:59

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
03/09/2024 11:13

Determinada a redistribuição dos autos
29/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
09/07/2024 01:49

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TODO DIA LTDA em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:57

Decorrido prazo de COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. DA REGIAO DO ALTO SERTAO PARAIBANO LTDA em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 11:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/04/2024 03:00

Decorrido prazo de COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. DA REGIAO DO ALTO SERTAO PARAIBANO LTDA em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 01:05

Decorrido prazo de COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. DA REGIAO DO ALTO SERTAO PARAIBANO LTDA em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:13

Decorrido prazo de COOP. DE CRED. DE LIVRE ADM. DA REGIAO DO ALTO SERTAO PARAIBANO LTDA em 03/04/2024 23:59.
31/03/2024 19:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/03/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 19:29

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/03/2024 15:19

Suscitado Conflito de Competência
25/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:48

Declarada incompetência
21/03/2024 19:48

Determinada diligência
21/03/2024 15:03

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:57

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 22:57

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 18:11

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 11:39

Retificado o movimento Conclusos para despacho
15/03/2024 11:35

Desentranhado o documento
15/03/2024 11:35

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
15/03/2024 08:27

Expedição de Mandado.
15/03/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 19:09

Determinada diligência
14/03/2024 19:09

Concedida a Antecipação de tutela
13/03/2024 17:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/03/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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