29/08/2024 05:55

Baixa Definitiva
29/08/2024 05:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2024 05:55

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/08/2024 23:59.
12/07/2024 08:06

Juntada de Petição de resposta
01/07/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
18/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:41

Juntada de Petição de cota
12/06/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 06:14

Conclusos para despacho
24/05/2024 06:13

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2024 23:59.
22/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 05:50

Conclusos para despacho
16/03/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/03/2024 23:59.
30/01/2024 15:46

Juntada de Petição de resposta
19/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
17/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
17/12/2023 11:04

Juntada de Certidão
17/12/2023 11:03

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
15/12/2023 21:31

Recebidos os autos
15/12/2023 21:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/12/2023 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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