TJPB - 0813292-51.2025.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:46
Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2025.
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10/09/2025 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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10/09/2025 07:46
Publicado Sentença em 10/09/2025.
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10/09/2025 07:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0813292-51.2025.8.15.0001 [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA SENTENÇA Vistos etc.
A Fazenda Pública do Município de Campina Grande, por sua Procuradoria, ingressou perante este Juízo com a presente ação de Execução Fiscal contra MAGAZINE LUIZA S/A, pretendendo o recebimento da importância descrita na CDA contida nestes autos.
Houve a realização de bloqueio on line e a satisfação do débito por meio de depósito judicial, conforme documentos de ID 121040243 - Pág. 1 e 122744498 - Pág. 1.
Vieram os autos conclusos para apreciação.
Relatados, decido.
Dispõe o art. 924, II, do CPC, que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.
In casu, o devedor satisfez a obrigação em sua integralidade, devendo, por conseguinte, ser encerrada a execução fiscal.
Diante do exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, em virtude do cumprimento da obrigação pela parte executada.
Expeça-se alvará judicial em favor da Fazenda Pública, separando-se o valor destinado aos honorários advocatícios.
Deve a escrivania proceder a liberação dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD.
Condeno a parte Executada no pagamento das custas e despesas processuais.
Deve a escrivania elaborar o cálculo das custas processuais, intimando-se, em seguida, o executado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, Pagas as custas, não havendo recurso, fica determinado o arquivamento do processo.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a.e. -
08/09/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 09:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/09/2025 09:29
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 01:10
Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.
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20/08/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.
Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que houve bloqueio via SISBAJUD. 2.
Por esse motivo, observância à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte executada para tomar ciência da penhora realizada, e, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias.
Campina Grande/PB,18 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário -
18/08/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 11:02
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 11:00
Juntada de Informações
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09/08/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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09/08/2025 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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23/07/2025 07:31
Juntada de documento de comprovação
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22/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado
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07/06/2025 07:41
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 05/06/2025 23:59.
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07/06/2025 07:37
Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 05/06/2025 23:59.
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29/05/2025 03:21
Juntada de entregue (ecarta)
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15/05/2025 12:06
Expedição de Carta.
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25/04/2025 02:29
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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16/04/2025 11:44
Determinada a citação de MAGAZINE LUIZA - CNPJ: 47.***.***/0001-21 (EXECUTADO)
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14/04/2025 09:18
Conclusos para despacho
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13/04/2025 10:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/04/2025 10:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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