10/09/2025 13:13

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:13

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 08/09/2025 23:59.
25/08/2025 01:01

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 03:13

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Misto de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0810910-48.2024.8.15.0251 [Indenização por Dano Material, Contratos Bancários] AUTOR: MARIA GORETE DE SOUZA REU: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO FEITO. - Nos termos do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Vistos etc.

Dispensado o relatório (Lei n.º 9.099/95, art. 38).

Após tentativa(s) de realização de penhora(s), esta não foi possível, em face da inexistência de bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Ademais, intimado o exequente não indicou bens, permanecendo inerte.

Nessas condições, incide na hipótese a regra do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95, que dispões, verbis: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Nesse sentido o enunciado 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao [sic] exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor” Diante do exposto, declaro a extinção do processo executório, com base no art. 53, § 4.º, da referida lei, sendo que o autor poderá renovar a execução, sobrevindo bens penhoráveis pertencentes ao executado.

Sem custas.

P.

R.

I.

C.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, independentemente de novo despacho, dando-se baixa na distribuição.

PATOS, 14 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
21/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:48

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/08/2025 16:26

Conclusos para julgamento
14/08/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
24/07/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 11:59

Conclusos para despacho
11/07/2025 02:18

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:10

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:49

Outras Decisões
09/06/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:58

Processo Desarquivado
09/06/2025 08:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:59

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:19

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 11:17

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:17

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2025 11:16

Conclusos ao Juiz Leigo
30/01/2025 11:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/01/2025 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
30/01/2025 08:50

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 09:22

Juntada de tomada de termo
02/12/2024 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 08:55

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 12:08

Expedição de Carta.
26/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:04

Expedição de Mandado.
26/11/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/01/2025 10:20 2º Juizado Especial Misto de Patos.
03/11/2024 11:49

Determinada diligência
02/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
28/10/2024 12:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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