26/08/2025 01:27

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.
26/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0801881-25.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação da parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 22 de agosto de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
22/08/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 02:23

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 23/07/2025 23:59.
17/06/2025 02:08

Decorrido prazo de BRADESCO SEGUROS S/A em 16/06/2025 23:59.
05/06/2025 12:40

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 15:00

Publicado Despacho em 16/05/2025.
21/05/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:33

Determinada a citação de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (REU) e BRADESCO SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-93 (REU)
13/05/2025 06:23

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:49

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/01/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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