27/08/2025 01:11

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800865-17.2023.8.15.0381 [1/3 de férias] REQUERENTE: ANA MARIA FRANCO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX DESPACHO Vistos, etc. 01 - Embora os processos indicados possuam as mesmas partes nos polos, possuem causa de pedir e pedido distintos.

Destarte, não havendo incidência de litispendência ou duplicidade de créditos determino a continuidade do presente feito. 02 - Intimado para impugnar a execução, a parte promovida deixor decorrer o prazo sem manifestação; 03 - Homologo os cálculos do promovente; 04- Intime-se a parte promovente para no prazo de 10 dias informar se renuncia ao valor execedente ao teto do INSS; 05- Dependendo da resposta, requisite-se os pagamentos, seja através de Precatório, seja através de Obrigações de Pequeno Valor, a depender do valor executado, tudo nos termos do §3, do art. 535 do NCPC.

CUMPRA-SE.

ITABAIANA, datado e assinado eletronicamente Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito
25/08/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/08/2025 11:12

Outras Decisões
15/05/2025 13:10

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 07/03/2025 23:59.
16/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 11:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2024 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/12/2024 15:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:25

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:46

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 22:15

Juntada de provimento correcional
09/04/2024 16:51

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:39

Recebidos os autos do CEJUSC
23/02/2024 09:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/02/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
30/01/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALGADO DE SAO FELIX em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 09:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/02/2024 09:30 CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB.
10/01/2024 08:59

Recebidos os autos.
10/01/2024 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL/FAMÍLIA - ITABAIANA - TJPB
11/12/2023 18:46

Outras Decisões
14/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
02/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de ANA MARIA FRANCO em 31/07/2023 23:59.
29/06/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:27

Outras Decisões
08/05/2023 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/04/2023 19:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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