04/09/2025 22:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0847132-13.2018.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Promoção] REQUERENTE: VALDECIR MINERVINO SOARES REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários).

João Pessoa, 26 de agosto de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário
26/08/2025 08:52

Juntada de RPV
26/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 08:59

Juntada de
31/07/2024 01:32

Decorrido prazo de VALDECIR MINERVINO SOARES em 30/07/2024 23:59.
04/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/03/2024 11:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/02/2024 10:41

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:35

Outras Decisões
28/07/2023 12:47

Conclusos para despacho
25/07/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 24/07/2023 23:59.
05/07/2023 21:42

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2023 10:51

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2023 05:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/09/2022 08:42

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:44

Recebidos os autos
08/07/2022 15:44

Juntada de Certidão de prevenção
22/06/2020 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2020 22:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 22:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 15:45

Juntada de Petição de apelação
13/05/2020 11:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 14:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 16:57

Julgado procedente o pedido
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
01/09/2019 03:09

Conclusos para julgamento
01/09/2019 03:08

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/03/2019 03:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/03/2019 23:59:59.
20/03/2019 13:24

Juntada de Petição de resposta
03/03/2019 19:58

Expedição de Outros documentos.
03/03/2019 19:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2018 00:17

Conclusos para despacho
31/10/2018 00:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 30/10/2018 23:59:59.
13/09/2018 14:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2018 16:11

Juntada de Petição de contestação
04/09/2018 22:52

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 16:08

Conclusos para despacho
29/08/2018 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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