TJPB - 0034392-32.2013.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 21:39
Juntada de Petição de informações prestadas
-
26/08/2025 01:28
Publicado Decisão em 26/08/2025.
-
26/08/2025 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
-
25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0034392-32.2013.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC).
A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, referentes ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais (Id 73230089).
Devidamente intimado, o Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID nº 98263936).
Intimado, o Exequente concordou com os cálculos apresentados pelo Executado( ID nº 105200575). É o breve relatório.
Decido.
Os cálculos apresentados pelo Executado estão de acordo com o art. 534 do CPC.
No caso, o Exequente concordou com os cálculos apresentados pelo Executado ( ID nº 105200575).
Com efeito, a homologação da memória de cálculos apresentada pelo Executado, que não contestado pelo Exequente, é medida imposta no integral cumprimento do Código de Processo Civil.
De forma que, a medida adequada é o Juízo observar o dever de velar pela duração razoável do processo e reprimir ato protelatório (art. 139, I e II, CPC), em homenagem ao princípio da economicidade processual.
Desta forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte EXECUTADO e determino o pagamento das obrigações por meio de precatório ou RPV, conforme os valores cobrados, nos termos do §3º, I e II, do art. 535 do CPC.
Com relação ao pedido de destacamento de honorários contratuais, defiro o pedido no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser percebido pelo exequente, consoante dispõe o art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/1994 e conforme contrato de Id 65388860 - fl.33, que deverá, entretanto, ser observado apenas no momento da expedição do Precatório.
Após o trânsito em julgado, expeçam-se RPVs/Precatórios em benefício do Exequente e de seu patrono.
Com a comprovação de pagamento da RPV, expeçam-se alvarás, encaminhando-se à instituição bancária através do e-mail institucional.
Intime-se o patrono do exequente para fornecer os dados das contas bancárias.
Ao final, determino a suspensão do presente feito, em razão da expedição de RPV.
Sem custas e sem honorários.
Cumprida todas as determinações e não havendo pendência nos autos, arquive-se, com as cautelas de estilo.
P.I.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
22/08/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 12:26
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
29/04/2025 12:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
13/01/2025 10:45
Conclusos para julgamento
-
11/12/2024 11:05
Juntada de Petição de resposta
-
10/12/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2024 07:02
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/07/2024 22:57
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 10:37
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 00:20
Juntada de Petição de petição
-
29/09/2023 09:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
13/06/2023 04:26
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/06/2023 23:59.
-
14/05/2023 01:25
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2023 00:23
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
27/04/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2022 23:26
Juntada de provimento correcional
-
31/10/2022 14:22
Processo migrado para o PJe
-
26/10/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 10/2022
-
26/10/2022 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 10/2022 MIGRACAO P/PJE
-
26/10/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 10/2022 NF 610/2
-
26/10/2022 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 10/2022 09:20 TJESO28
-
26/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2018
-
26/06/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 06/2018
-
12/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 04/2018
-
12/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 04/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
19/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 07/2017
-
17/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/07/2017
-
10/07/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 07/2017
-
10/07/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2017 VISTAS PGE
-
26/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 05/2017 C/CONTRARRAZOES
-
23/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/05/2017 015311PB
-
22/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2017 NF/C
-
17/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 02/2017 P036201162001 13:21:33 ALBANI
-
17/02/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 17: 02/2017 P067052162001 13:21:33 ESTADO
-
17/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2017
-
12/09/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2016 J/2/A
-
30/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 30: 08/2016 P067052162001 14:35:26 ESTADO
-
30/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 08/2016
-
18/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/08/2016
-
15/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 08/2016 PGE
-
05/07/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 07/2016 NF 68
-
01/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 07/2016 NF 68/16
-
05/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 05: 05/2016 P036201162001 15:50:45 ALBANI
-
22/03/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 03/2016 NF
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
12/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 03/2015
-
12/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 03/2015
-
07/11/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 07: 11/2014 CERTIFIQUE-SE
-
07/11/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 11/2014 CERTIFIQUE-SE
-
17/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2014 NF 131
-
09/07/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 07/2014 NF 131
-
07/07/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 07/2014 NF 131/1
-
26/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 05/2014 NF
-
05/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 05: 05/2014
-
05/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 05/2014
-
22/04/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 04/2014 NF 59
-
15/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 04/2014 NF 59/14
-
26/02/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 02/2014 NF
-
02/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 02: 12/2013
-
02/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 12/2013
-
26/11/2013 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 11/2013
-
25/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 11/2013
-
11/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 11/11/2013
-
05/11/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2013 AG CONTES04012014
-
14/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 10/2013 ESTADO DA PARAIBA
-
30/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2013 ME
-
17/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013
-
13/09/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 13: 09/2013 TJEJPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2013
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0814416-69.2025.8.15.0001
Taderson Tarso Brandao Neves
Banco Bradesco
Advogado: Pablo Pereira dos Santos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 23/04/2025 17:15
Processo nº 0830671-05.2025.8.15.0001
Condominio Skyville Residence
Renaly Leal Arruda
Advogado: Camila Raquel de Carvalho Oliveira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 22/08/2025 08:51
Processo nº 0840475-26.2016.8.15.2001
Consorcia Lunguinho
Procuradoria Geral do Estado da Paraiba
Advogado: Ramon Pessoa de Morais
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/10/2020 09:11
Processo nº 0034392-32.2013.8.15.2001
Albani Cordeiro Rodrigues
Estado da Paraiba
Advogado: Carlos Alberto Pinto Mangueira
Tribunal Superior - TJPB
Ajuizamento: 22/02/2021 10:00
Processo nº 0840475-26.2016.8.15.2001
Consorcia Lunguinho
Procuradoria Geral do Estado da Paraiba
Advogado: Ramon Pessoa de Morais
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/08/2016 10:03