15/07/2025 08:31

Baixa Definitiva
15/07/2025 08:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/07/2025 08:29

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/07/2025 23:59.
03/06/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
19/05/2025 16:22

Voto do relator proferido
19/05/2025 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 17:54

Juntada de Petição de informações prestadas
08/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2025 14:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/04/2025 14:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:05

Recebidos os autos
04/12/2024 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/12/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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