TJPB - 0828657-09.2018.8.15.2001

14/06/2021 12:16

Baixa Definitiva

14/06/2021 12:16

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

14/06/2021 12:15

Transitado em Julgado em 01/06/2021

02/06/2021 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 01/06/2021 23:59:59.

05/05/2021 08:53

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021 13:01

Conclusos para despacho

03/05/2021 13:01

Juntada de

01/05/2021 00:02

Decorrido prazo de BENEDITA DOMINGOS DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59:59.

26/04/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021 17:19

Conclusos para despacho

15/04/2021 17:19

Juntada de

14/04/2021 09:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2021 23:59:59.

12/04/2021 10:03

Conclusos para despacho

10/04/2021 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2021 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2021 23:59:59.

08/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021 17:04

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

05/04/2021 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2021 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2021 14:19

Juntada de Certidão

17/03/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 12:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/03/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021 09:31

Conclusos para despacho

10/03/2021 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2021 15:35

Conclusos para despacho

06/03/2021 00:02

Decorrido prazo de BENEDITA DOMINGOS DE OLIVEIRA em 05/03/2021 23:59:59.

08/02/2021 18:41

Juntada de Petição de agravo (interno)

05/02/2021 07:54

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 20:40

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido

26/01/2021 13:44

Conclusos para despacho

26/01/2021 13:44

Juntada de Certidão

26/01/2021 13:44

Juntada de Certidão

26/01/2021 13:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/01/2021 09:46

Recebidos os autos

26/01/2021 09:46

Distribuído por sorteio