19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802747-65.2021.8.15.0031 [Fruição / Gozo] REQUERENTE: MARIA JACINTA BERNARDO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Execução de Obrigação de Pagar e Verba honorária sucumbencial em fase de cumprimento de sentença.

Citação do demandado.

Inexistência de impugnação.

Procedência da execução.

Vistos, etc.

MARIA JACINTA BERNARDO DA SILVA e seu Advogado, manejou a fase de cumprimento de sentença/execução de honorários em face de MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVORA/PB.

Informou o demonstrativo do débito.

Citação do demandado, que não opôs embargos.

Simples relato.

Decido.

Busca o (a) autor (a) o adimplemento de obrigação de pagar, onde em processo de conhecimento a fazenda pública restou sucumbente.

A Executada restou plenamente citada, não manejando embargos.

O (a) autor (a) anexou prova documental satisfatória, sendo o titulo executivo judicial e outros documentos que comprovam o crédito que possui perante o município executado.

Sabe-se porém, que os créditos judiciais em face da Fazenda Pública, são adimplidos mediante requisição de precatório ou RPV, sendo este último a modalidade em que se encaixa o crédito do (a) autor (a).

Ante ao exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial executiva, condenando o Município de Juarez Távora – PB, para pagar ao exequente, mediante requisição de RPV, sendo, R$ 7.819,13, para parte autora, e R$ R$ 781,91, a título de verba honorária sucumbencial no prazo de 60 dias.

Expeça-se o RPV intimando-se o executado para adimplemento.

Ausente o cumprimento do RPV, retornem os autos conclusos para penhora de valores pela via sisbajud.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Alagoa Grande, 16 de agosto de 2025.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
09/05/2023 12:14

Baixa Definitiva
09/05/2023 12:14

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/05/2023 12:12

Transitado em Julgado em 08/05/2023
09/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAREZ TAVORA em 08/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:14

Decorrido prazo de MARIA JACINTA BERNARDO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.
10/03/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:55

Prejudicado o recurso
06/03/2023 18:11

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2023 18:06

Juntada de Certidão de julgamento
06/03/2023 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023 18:01

Juntada de Certidão de julgamento
03/03/2023 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2023 23:59.
10/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/02/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/01/2023 11:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/11/2022 16:37

Conclusos para despacho
03/11/2022 10:07

Juntada de Petição de parecer
08/10/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 07:56

Conclusos para despacho
05/07/2022 07:56

Juntada de Certidão
04/07/2022 07:13

Recebidos os autos
04/07/2022 07:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2022 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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