26/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/08/2025 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2025 01:21

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel PROCESSO Nº 0803151-47.2024.8.15.0311 LEILANE CASUSA DE ALMEIDA(*92.***.*37-62); ALINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA FRAGOSO(*61.***.*81-59); Prefeitura DECISÃO Vistos, etc.

A fazenda Pública é isenta do preparo na forma do art. 1.007,§ 1º do CPC.

Sendo tempestivo, recebo o Recurso Inominado dantes interposto em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 43 e seguintes da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, havido ou não resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal competente para apreciação do recurso.

Princesa Isabel, data e assinatura eletrônicas.

MARIA EDUARDA BORGES ARAUJO Juiz(a) de Direito
18/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 09:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/08/2025 08:56

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:21

Juntada de Petição de recurso inominado
28/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:31

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:47

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 12:54

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:34

Juntada de Petição de réplica
04/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 23:08

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:35

Outras Decisões
28/11/2024 02:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/10/2024 08:43

Conclusos para decisão
04/10/2024 18:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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