20/08/2025 01:23

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0814873-57.2021.8.15.2001 AUTOR: FABIANA ALCANTARA LIMA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Visto etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da petição id. 81819008, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalte-se que o silêncio do promovente importará em extinção do feito sem resolução do mérito.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
18/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:37

Determinada diligência
22/04/2025 22:17

Conclusos para despacho
17/04/2025 23:43

Juntada de Petição de informações prestadas
17/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/11/2024 11:16

Conclusos para despacho
05/11/2024 01:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:00

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
06/06/2023 09:00

Conclusos para julgamento
31/12/2022 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 15/12/2022 23:59.
22/11/2022 07:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 02:45

Juntada de provimento correcional
24/10/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 01:17

Decorrido prazo de FABIANA ALCANTARA LIMA em 07/07/2022 23:59.
02/06/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 02:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA) em 11/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 21:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:08

Determinada diligência
30/11/2021 21:49

Juntada de Petição de informações prestadas
30/11/2021 21:24

Conclusos para despacho
27/11/2021 01:56

Decorrido prazo de FABIANA ALCANTARA LIMA em 26/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 11:00

Outras Decisões
27/10/2021 10:21

Conclusos para despacho
11/10/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 05:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 10:16

Deferido o pedido de
27/09/2021 10:11

Conclusos para despacho
23/09/2021 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas
22/09/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 12:15

Conclusos para despacho
09/08/2021 22:08

Juntada de Petição de informações prestadas
24/07/2021 01:28

Decorrido prazo de FABIANA ALCANTARA LIMA em 23/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 08:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 23:25

Outras Decisões
19/06/2021 08:15

Conclusos para despacho
17/06/2021 22:53

Juntada de Petição de informações prestadas
17/05/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 09:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 23:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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