10/09/2025 13:16

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2025 02:11

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0874935-58.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1.

Quanto as alegações veiculadas no petitório de ID 114789488, esclareço que dispõe o art. 357 do CPC: "Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo (extinção sem análise de mérito ou julgamento antecipado (parcial ou total) de mérito), deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373 ; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento". (Destaques do redator). 2.

Por conseguinte, diferentemente do sustentado pela parte autora, a decisão do juízo sobre as questões processuais pendentes, bem como sobre a adequação/necessidade dos meios de prova requeridos pelas partes, dar-se-á, lógica e cronologicamente, em momento posterior à respectiva especificação de provas, isto porque o juízo não poderá ter como admitidos ou não os meios de prova ainda não especificados.

ISTO POSTO, 3.

Com os esclarecimentos acima, INDEFIRO o pedido da parte autora de ID 114789488, reabra-se o prazo de 15 dias para especificação de provas (a serem, na sequência, submetidas ao juízo de admissibilidade deste Juiz), sob pena de preclusão.

Cumpra-se.

Intimações necessárias.

João Pessoa, data da assinatura digital.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO Juiz de Direito Titular – 12ª Vara Cível
15/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:53

Indeferido o pedido de CARLOS ALBERTO DO REGO LUNA - CPF: *32.***.*07-20 (AUTOR)
03/07/2025 02:28

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:01

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:21

Juntada de Petição de réplica
06/05/2025 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
01/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC
29/04/2025 10:34

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 24/04/2025 09:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/04/2025 17:58

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:57

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 24/04/2025 09:40 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
16/01/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 17:18

Recebidos os autos.
16/12/2024 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/12/2024 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/12/2024 20:18

Determinada a citação de BANCO BMG SA (REU)
11/12/2024 20:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BANCO BMG SA (REU).
28/11/2024 17:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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