10/09/2025 14:08

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 14:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/09/2025 23:59.
19/08/2025 02:19

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0819286-74.2025.8.15.2001 AUTOR: BANCO BRADESCO REU: CARLOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança, na qual as partes celebraram acordo extrajudicial (ID 115004972), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Neste caso, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Custas complementares dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.

João Pessoa, 15 de agosto de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
15/08/2025 12:12

Homologada a Transação
06/08/2025 13:46

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:18

Recebidos os autos do CEJUSC
23/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 16:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:03

Recebidos os autos.
20/05/2025 11:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
18/05/2025 19:24

Determinada diligência
18/05/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 10:33

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 08:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO (60.***.***/0001-12).
11/04/2025 08:08

Determinada diligência
08/04/2025 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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