29/08/2025 12:02

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:02

Juntada de Certidão
29/08/2025 01:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA BATISTA em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:44

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 04 - Des.

Saulo Henriques de Sá e Benevides Processo nº: 0811402-85.2022.8.15.0000 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assuntos: [Crimes da Lei de licitações] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 REU: PAULO CESAR FERREIRA BATISTA D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se o denunciado, por meio de seu advogado já constituído nos autos, para apresentação de defesa prévia, nos termos do artigo 8º da Lei nº 8.038/90.

Fica desde já advertido de que, em caso de inércia, será designado Defensor Dativo para apresentação da referida peça defensiva, nos termos da legislação vigente.

Intimem-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do registro eletrônico.

Des.

Saulo Henriques de Sá e Benevides RELATOR
13/08/2025 21:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:01

Juntada de Certidão
25/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JACINTO GOMES DE SOUSA SEGUNDO em 24/03/2025 23:59.
07/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 20:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
06/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 19:38

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 00:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:27

Juntada de Carta de ordem
10/09/2024 13:33

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:13

Juntada de Carta de ordem
03/07/2024 13:35

Determinada diligência
25/06/2024 00:52

Conclusos para despacho
25/06/2024 00:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/06/2024 00:51

Juntada de Certidão
07/06/2024 00:02

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA BATISTA em 06/06/2024 23:59.
14/05/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:40

Recebida a denúncia contra PAULO CESAR FERREIRA BATISTA - CPF: *23.***.*89-10 (INVESTIGADO)
07/05/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - Tribunal Pleno - MPPB em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2024 17:56

Juntada de Certidão de julgamento
17/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:15

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/12/2023 00:03

Conclusos para despacho
08/08/2023 07:36

Juntada de Petição de cota
07/08/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 06:55

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:43

Conclusos para despacho
12/04/2023 14:41

Juntada de Certidão
14/03/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:42

Conclusos para despacho
03/03/2023 10:41

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:34

Juntada de Certidão
03/03/2023 10:26

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
03/02/2023 13:26

Juntada de Certidão
30/01/2023 21:53

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:41

Juntada de Certidão
13/12/2022 21:24

Expedição de Ofício.
13/12/2022 21:24

Expedição de Ofício.
13/12/2022 21:23

Expedição de Ofício.
13/12/2022 21:23

Expedição de Ofício.
01/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:49

Conclusos para despacho
22/09/2022 11:49

Juntada de Certidão
11/05/2022 09:41

Juntada de Documento de Comprovação
10/05/2022 14:47

Expedição de Carta de ordem.
04/05/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:48

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:48

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/04/2022 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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