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TJPB - 0806888-77.2021.8.15.0371
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x PAULO CESAR FERREIRA BATISTA
Advogado: JACINTO GOMES DE SOUSA SEGUNDO
1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 11/12/2021
TJPB - 0806888-77.2021.8.15.0371
Partes: PAULO CESAR FERREIRA BATISTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
Advogado: JACINTO GOMES DE SOUSA SEGUNDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Ajuizamento: 09/11/2022
TJPB - 0802517-82.2022.8.15.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x PAULO CESAR FERREIRA BATISTA
Advogado: JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 10/02/2025
TJPB - 0806555-62.2020.8.15.0371
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x MUNICIPIO DE SANTA CRUZ e outros
Advogado: PEDRO LUCAS ALENCAR DA SILVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 20/10/2020
TJPB - 0816636-48.2022.8.15.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x PAULO CESAR FERREIRA BATISTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 10/02/2025
TJPB - 0811402-85.2022.8.15.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA e outros x PAULO CESAR FERREIRA BATISTA
Advogado: JACINTO GOMES DE SOUSA SEGUNDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Henriques de SA Benevides
Ajuizamento: 10/02/2025
TJCE - 0003539-34.2017.8.06.0131
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA x INACIO LOYOLA CAMURCA TORRES
Advogado: JOSE ARMANDO PEREIRA FERREIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mulungu
Ajuizamento: 20/03/2017
TJPB - 0808931-16.2023.8.15.0371
Partes: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA x MUNICIPIO DE SANTA CRUZ e outros
Advogado: GABRIEL DE MEDEIROS ESTRELA e outros
1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa
Ajuizamento: 30/11/2023
TJPB - 0808931-16.2023.8.15.0371
Partes: PAULO CESAR FERREIRA BATISTA - PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ - PB e outros x PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA e outros
Advogado: RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aluizio Bezerra Filho
Ajuizamento: 25/10/2024