27/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 00:55

Publicado Despacho de Juiz leigo em 22/08/2025.
22/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0845593-02.2024.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Conversão em Pecúnia] AUTOR: LAURA EMILIA DA SILVA RAMALHO, ANDERSON DA SILVA RAMALHO, JACKSON DA SILVA RAMALHO, DAYSIANE DA SILVA RAMALHO OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Analisando detidamente os autos, vislumbro que os herdeiros do servidor SEVERINO JOSÉ RAMALHO buscam ser indenizados pelas férias que o de cujus não usufruiu ao longo de sua carreira, no entanto, não consta nenhuma documentação relacionada as férias do militar.

O documento no ID 93710417 apenas revela que algum conteúdo foi publicado ao longo dos anos mas não diz qual foi, assim, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA a fim de assegurar a devida prestação jurisdicional e evitar prejuízos a parte.

Por conseguinte, intimem-se os autores para que apresentem certidão ou declaração da instituição informando o período em que seria devido as férias e não foi usufruída.

Prazo: 10 (dez) dias.

Decisão ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicado e Registrado eletronicamente.

João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
20/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:51

Outras Decisões
18/08/2025 19:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:30

Juntada de Decisão
16/08/2025 22:06

Juntada de provimento correcional
28/04/2025 09:26

Conclusos ao Juiz Leigo
01/03/2025 00:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:38

Decorrido prazo de DAYSIANE DA SILVA RAMALHO OLIVEIRA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:38

Decorrido prazo de JACKSON DA SILVA RAMALHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:38

Decorrido prazo de ANDERSON DA SILVA RAMALHO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:38

Decorrido prazo de LAURA EMILIA DA SILVA RAMALHO em 28/02/2025 23:59.
14/02/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 09:50

Juntada de Petição de resposta
04/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 20:13

Conclusos para despacho
21/01/2025 20:13

Juntada de Decisão
21/01/2025 12:44

Conclusos ao Juiz Leigo
27/11/2024 15:12

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 01:49

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2024 23:59.
31/07/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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