TJPB - 0805839-19.2025.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 13:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/09/2025 23:59.
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28/08/2025 03:10
Decorrido prazo de VICTOR EDUARDO MACHADO DA SILVA BARBOSA em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 01:24
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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20/08/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0805839-19.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.
Em análise detida dos autos, verifica-se que não existe audiência designada nestes autos, constando apenas que o promovido foi citado e apresentou contestação.
Entretanto, importante realçar, que até a instalação da audiência UNA (conciliação/instrução e julgamento), os representantes do demandado deverá juntar aos autos todos os documentos de que disponham para o esclarecimento da causa, conforme inteligência do Art. 9º da Lei 12.153/09, situação aqui não vislumbrada, posto que, ainda não foi designada a audiência UNA, conforme preleção do art. 7º da Lei 12.153/09 c/c art. 27 da Lei 9.099/95.
Assim, para evitar nulidades futuras, intimem-se as parte para manifestar interesse em conciliar ou produzir provas em audiência.
Decorrido o prazo em epígrafe, sem manifestação de qualquer uma das partes, designe-se audiência UNA.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
18/08/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 10:34
Outras Decisões
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28/07/2025 13:06
Conclusos para decisão
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17/07/2025 02:51
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 16/07/2025 23:59.
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13/06/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2025 16:48
Não Concedida a Medida Liminar
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13/03/2025 21:44
Conclusos para decisão
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25/02/2025 01:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 24/02/2025 23:59.
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11/02/2025 19:21
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 14:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2025 14:44
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento Prova Emprestada • Arquivo
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