04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:56

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA LIRA em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 01:16

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0835176-10.2023.8.15.0001 REQUERENTE: ANDRE DA SILVA LIRA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 105214311.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 14:58

Juntada de RPV
18/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 22:08

Juntada de provimento correcional
08/04/2025 12:07

Conclusos para decisão
15/02/2025 02:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/01/2025 23:59.
09/01/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:16

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 01:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 06:23

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2024 11:32

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:32

Juntada de Certidão
11/09/2024 01:30

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA LIRA em 10/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ANDRE DA SILVA LIRA em 02/07/2024 23:59.
19/06/2024 18:27

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:44

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 19:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:13

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 20:29

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2024 20:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/05/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
27/05/2024 20:16

Juntada de Informações
27/05/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:32

Juntada de Petição de contestação
11/03/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 21:29

Juntada de Informações
11/03/2024 21:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/05/2024 08:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
31/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:00

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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