28/11/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 15:04

Transitado em Julgado em 28/11/2023
24/11/2023 00:50

Decorrido prazo de ELISA DA SILVEIRA VARELA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:49

Decorrido prazo de JULIANA MUNIZ DE ANDRADE em 23/11/2023 23:59.
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:14

Determinada diligência
25/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
19/10/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:46

Juntada de Petição de cota
19/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:11

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 08:49

Conclusos para despacho
19/10/2023 01:26

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 20:33

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 20:32

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 02:07

Decorrido prazo de GEISE DA CONCEICAO AMARANTE MELO em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:21

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:03

Expedição de Mandado.
10/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:01

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 12:22

Juntada de Petição de diligência
09/10/2023 11:40

Expedição de Mandado.
09/10/2023 11:33

Juntada de Certidão
28/09/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

G.

A.

B., menor impúbere representando por sua genitora GEISE DA CONCEIÇÃO AMARANTE MELO, através de Advogado, moveram ação de Execução de Alimentos em face de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR, alegando, em síntese: Que foram fixados alimentos em favor do menor em meio salário mínimo.

Todavia, ele não vem pagando o valor total da pensão, estando em débito de R$ 2.014,72, referente aos meses de abril, maio e junho de 2023, além dos meses que se venceram durante o curso da ação.

Citado, o executado não apresentou justificativa.

Parecer do Ministério Público pela prisão. É O RELATÓRIO.

DECIDO. É inconteste a inadimplência alegada pela promovente por parte do devedor, posto que o mesmo, apesar de devidamente citado para pagar o débito, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, nada justificou.

Reza o art. 528, § 1º, do CPC: Art. 528, do CPC: No cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia ou de decisão interlocutória que fixe alimentos, o juiz, a requerimento do exequente, mandará intimar o executado pessoalmente para, em três dias, pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo. §1º.Caso o executado, no prazo referido no caput, não efetue o pagamento, não prove que efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, o juiz mandará protestar o pronunciamento judicial, aplicando-se, no que couber, o disposto no art. 517”.

Além do mais, conforme dita o § 7º, do art. 528, do CPC, o débito que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.

Desta forma, com fulcro no art.5º, inciso LXVII, da Constituição Federal c/c art. 528, § 1º, do CPC, decreto a prisão civil de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR, qualificado nos autos, pelo prazo de sessenta (60)dias, a ser cumprida no Presídio do VALENTINA, em local apropriado para presos por dívida de pensão alimentícia.

Para elidir a prisão, deverá o promovido quitar a dívida executada no valor de R$ 2.014,72, referente aos meses de abril, maio e junho de 2023, além dos meses que se venceram durante o curso da ação, conforme § 7º, do art. 528, do CPC.

Expeça-se mandado de prisão, acrescentando que o referido mandado terá prazo de validade de um ano, para fins de cadastramento no BNMP2.

Intime-se.

João Pessoa, 20 de setembro de 2023.

SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito
27/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 11:01

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
19/09/2023 12:01

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:49

Determinada diligência
01/09/2023 11:20

Conclusos para decisão
28/08/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 00:43

Decorrido prazo de GIVALDO GONCALVES DE BARROS JUNIOR em 25/08/2023 23:59.
22/08/2023 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:29

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 23:03

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:10

Determinada diligência
10/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:06

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:41

Determinada diligência
15/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
14/07/2023 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2023 15:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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