10/10/2023 00:00

Intimação

POSTO ISSO, e considerando o que mais dos autos consta, julgo PROCEDENTE a pretensão da parte autora para reconhecer e declarar a existência e dissolução de União Estável, havida entre MARIA AUXILIADORA DA SILVA e de cujus SEVERINO SEBASTIÃO DOS SANTOS iniciando em 2004 e perdurante até a morte do companheiro em 31 de outubro de 2016, para que surtam os efeitos legais e jurídicos, e o faço com fundamento no art. 226, § 3º da Constituição Federal c/c o art. 487, inc.

I do CPC, c/c o art. 1.723 do Código Civil vigente.

Decorrido o prazo sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (art. 1010, §1º, do CPC).

Posteriormente, em atendimento ao disposto no art.1010, § 3º do Código de Processo Civil, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

Demais expedientes necessários.

Intimem-se.

Publicada e registrada eletronicamente.
26/09/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Devidamente citado, o promovido ANDERSON ALMEIDA DOS SANTOS não apresentou contestação ao pedido inicial, pelo que DECRETO SUA REVELIA.

Posto isto, INTIME-SE a parte promovente para informar se pretende produzir outras provas, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado do mérito.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
28/09/2022 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2022 14:35

Juntada de Petição de diligência
09/09/2022 13:26

Expedição de Mandado.
22/07/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 04:24

Decorrido prazo de Maria da Penha Batista Sousa em 21/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 21:58

Conclusos para despacho
08/02/2022 12:33

Juntada de Petição de comunicações
03/02/2022 21:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 10:02

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:01

Juntada de Certidão
19/04/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 09:03

Conclusos para despacho
01/02/2021 09:02

Juntada de Certidão
27/01/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
15/01/2021 17:47

Juntada de Petição de cota
11/01/2021 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
05/01/2021 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 11:08

Conclusos para despacho
14/10/2020 11:07

Juntada de Certidão
20/06/2020 00:37

Decorrido prazo de ARTHUR BERNARDO CORDEIRO em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:36

Decorrido prazo de Maria da Penha Batista Sousa em 19/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 17:19

Juntada de Certidão
26/05/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 12:41

Conclusos para despacho
12/05/2020 12:40

Juntada de Certidão
11/05/2020 19:55

Juntada de Petição de parecer
11/05/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 15:19

Juntada de Certidão
11/05/2020 15:16

Juntada de Certidão
29/04/2020 20:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 16:01

Juntada de Carta precatória
27/11/2019 17:24

Juntada de Certidão
11/10/2019 07:13

Juntada de Certidão
04/09/2019 16:39

Juntada de Certidão
02/09/2019 17:22

Conclusos para despacho
28/08/2019 17:45

Juntada de Certidão
28/08/2019 14:58

Juntada de Petição de procuração
28/08/2019 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2019 14:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/08/2019 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2019 14:58

Juntada de Petição de procuração
28/08/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 16:11

Juntada de Certidão
08/04/2019 16:04

Juntada de Certidão
25/03/2019 17:03

Juntada de Carta precatória
25/03/2019 17:02

Juntada de Carta precatória
25/03/2019 15:29

Juntada de Certidão
22/01/2019 07:39

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 16:16

Conclusos para despacho
26/11/2018 16:15

Juntada de Certidão
25/10/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 14:01

Conclusos para despacho
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
11/05/2017 21:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 14:46

Conclusos para despacho
13/02/2017 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CARTA PRECATÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0811568-80.2023.8.15.0001

Edineusa Fernandes de Oliveira

Maria Alba Cavalcanti Olivaira

Advogado: Larissa Santos Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0852825-02.2023.8.15.2001

Banco Bradesco

Ngr Construcoes e Incorporacoes LTDA

Advogado: Glauber Paschoal Peixoto Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/09/2023 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0824348-86.2022.8.15.0001

Banco Bradesco

Matheus Joheferson da Silva Santos

Advogado: Aline Patricia Araujo Mucarbel de Meneze...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/09/2022 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0864132-84.2022.8.15.2001

Lucia de Fatima Guedes Ribeiro

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/12/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0047609-45.2013.8.15.2001

Itau Unibanco S.A

Copal Engenharia e Planejamento LTDA

Advogado: Rosany Araujo Parente

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2013 00:00

Exibir Processo