TJPB - 0817003-35.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 08:26
Juntada de Petição de informação
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28/08/2025 00:32
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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28/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 08:57
Arquivado Definitivamente
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27/08/2025 08:56
Processo Desarquivado
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0817003-35.2023.8.15.0001 REQUERENTE: BISMARCK SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente/exequente para conhecimento da expedição do(s) alvará(s) retro(s) e seu pagamento, consoante comprovante anexo; que em cumprimento à parte final da decisão de ID 103931558, arquivo o presente feito.
Campina Grande-PB, 26 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
26/08/2025 11:17
Juntada de Petição de informação
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26/08/2025 09:29
Arquivado Definitivamente
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26/08/2025 09:29
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 09:29
Ato ordinatório praticado
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26/08/2025 09:27
Juntada de documento de comprovação
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20/08/2025 08:44
Juntada de documento de comprovação
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09/05/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 16:10
Publicado Expediente em 08/05/2025.
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08/05/2025 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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06/05/2025 07:12
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 07:11
Ato ordinatório praticado
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07/04/2025 19:49
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 12:57
Juntada de Petição de cota
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23/01/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2025 15:26
Juntada de RPV
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22/01/2025 15:26
Juntada de RPV
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10/01/2025 11:03
Juntada de Petição de informação
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08/01/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2025 08:31
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 02:55
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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19/11/2024 14:10
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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04/11/2024 11:50
Conclusos para julgamento
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15/10/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 09:06
Juntada de Petição de informação
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18/09/2024 18:48
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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18/09/2024 12:04
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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30/07/2024 12:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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15/07/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2024 09:36
Conclusos para despacho
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14/07/2024 14:02
Juntada de Petição de informação
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11/07/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 09:32
Conclusos para despacho
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28/06/2024 13:56
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 10:45
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 20:45
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/05/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 07:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 10:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/05/2024 10:10
Conclusos para decisão
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02/05/2024 16:39
Recebidos os autos
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02/05/2024 16:39
Juntada de Certidão de prevenção
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27/10/2023 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/10/2023 19:09
Juntada de Petição de contra-razões
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24/10/2023 19:32
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 19:31
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 17:45
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/09/2023 00:07
Juntada de Petição de informação
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25/09/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 10:54
Julgado procedente o pedido
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21/09/2023 15:24
Conclusos para despacho
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21/09/2023 15:24
Juntada de Projeto de sentença
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13/09/2023 23:10
Conclusos ao Juiz Leigo
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13/09/2023 23:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/09/2023 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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13/09/2023 22:38
Juntada de Informações
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13/09/2023 12:51
Juntada de Petição de informação
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12/09/2023 18:40
Juntada de Petição de contestação
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08/08/2023 10:07
Juntada de Petição de informação
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01/08/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 15:18
Juntada de Certidão
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01/08/2023 15:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/09/2023 09:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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29/05/2023 08:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2023 19:24
Conclusos para despacho
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25/05/2023 09:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/05/2023 09:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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