22/08/2025 01:01

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Nesse contexto, REJEITO a impugnação e HOMOLOGO os cálculos da Contadoria constantes em id. 106632753.

Decorrido o prazo recursal desta Decisão, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar os pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso a escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Cumpra-se.
20/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 19:03

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/07/2025 12:25

Conclusos para despacho
13/07/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:22

Decorrido prazo de SEBASTIAO ESTEVAO GOMES em 25/06/2025 23:59.
19/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 06:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO ESTEVAO GOMES em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 07:11

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 20:27

Decorrido prazo de SEBASTIAO ESTEVAO GOMES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:25

Recebidos os autos
24/01/2025 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Sapé.
24/01/2025 14:25

Realizado Cálculo de Liquidação
26/11/2024 06:49

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/10/2024 11:54

Juntada de Informações
15/05/2024 12:12

Juntada de Informações
31/01/2024 10:38

Juntada de Informações
06/10/2023 09:14

Juntada de Informações
26/06/2023 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 21/06/2023 23:59.
13/06/2023 04:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO ESTEVAO GOMES em 12/06/2023 23:59.
18/05/2023 10:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/05/2023 10:16

Juntada de Informações
17/05/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 10:27

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:36

Decorrido prazo de SEBASTIAO ESTEVAO GOMES em 05/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO ESTEVAO GOMES em 05/04/2023 23:59.
14/03/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:13

Juntada de Informações
13/03/2023 23:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/01/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 07:30

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2022 11:32

Conclusos para despacho
05/09/2022 11:24

Processo Desarquivado
05/09/2022 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/07/2022 08:52

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 12:02

Transitado em Julgado em 18/02/2022
19/02/2022 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 05:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO ESTEVAO GOMES em 10/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:23

Julgado procedente em parte do pedido
25/01/2022 11:49

Conclusos para julgamento
21/01/2022 12:19

Recebidos os autos do CEJUSC
21/01/2022 12:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/01/2022 12:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
20/01/2022 15:10

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 22:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 17:44

Juntada de Certidão
20/11/2021 00:40

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 21/01/2022 12:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
19/11/2021 07:49

Recebidos os autos.
19/11/2021 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
18/11/2021 13:31

Outras Decisões
18/11/2021 12:23

Conclusos para decisão
17/11/2021 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/11/2021 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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