29/08/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:02

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0813580-47.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Prefacialmente, considerando o alegado no ID 108627824, determino a intimação do Município de João Pessoa, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se expressamente quanto aos termos da segunda proposta de acordo, indicando se há viabilidade ou não de autocomposição.

Concomitantemente, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, acostar aos autos comprovante de inscrição cadastral, uma vez que o documento juntado no ID 87560527, data de 21/03/2024, e aponta que a empresa autora é Empresa de Pequeno Porte - EPP.

Noutro lado, em verificação atualizada, o porte da empresa autora está classificado como "DEMAIS".

Portanto, entendo por necessária a reiteração da comprovação do seu enquadramento enquanto microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
20/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 23:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
15/04/2025 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo
28/02/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 11:22

Outras Decisões
25/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
25/01/2025 17:38

Juntada de Decisão
13/01/2025 12:13

Conclusos ao Juiz Leigo
13/01/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 10:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/12/2024 09:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
11/12/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:48

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:47

Juntada de Decisão
14/11/2024 10:46

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2024 09:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
06/11/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:00

Decorrido prazo de NORDESTE CONSTRUTORA E LOCADORA LTDA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 16:38

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 10:52

Não Concedida a Medida Liminar
04/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
03/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:00

Outras Decisões
20/05/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 11:31

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
14/05/2024 09:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:13

Determinada a redistribuição dos autos
17/04/2024 02:13

Outras Decisões
16/04/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:07

Conclusos para decisão
16/04/2024 02:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 21:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/04/2024 21:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/04/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 08:29

Determinada a redistribuição dos autos
22/03/2024 10:18

Conclusos para despacho
21/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2024 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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