01/09/2025 06:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0802846-09.2021.8.15.0751 REQUERENTE: LIDIANE BENTO FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE BAYEUX INTIMAÇÃO Intime-se o(a) exequente acima destacado para ciência de que atualmente o teto estabelecido no Município de Bayeux-PB para pagamento via RPV é de R$ 8.157,41 (oito mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos), conforme Portaria MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025, e, no prazo de 15 (quinze) dias, informar nos autos se tem interesse em renunciar o valor excedente ao teto acima para que a determinação de requisição de Precatório seja transformada em RPV, inserindo o termo de renúncia devidamente assinado pelo(a) autor(a) e/ou pelo(s) advogado(s).

BAYEUX, 28 de agosto de 2025.

CLEIDE DE FARIAS COSTA Analista / Técnico(a)
28/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2025 10:13

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:12

Juntada de Certidão
16/03/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:35

Juntada de documento de comprovação
25/01/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:41

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 23:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2024 07:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:47

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:47

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 22:48

Juntada de provimento correcional
10/01/2023 11:54

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
19/12/2022 16:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2022 15:11

Recebidos os autos
19/12/2022 15:11

Juntada de Certidão de prevenção
06/09/2022 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2022 17:02

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 11:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2022 16:34

Conclusos para despacho
04/09/2022 16:33

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 22/08/2022 23:59.
22/08/2022 19:54

Juntada de Petição de contra-razões
22/08/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 09:08

Juntada de Petição de apelação
27/06/2022 17:39

Juntada de Petição de informações prestadas
27/06/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2022 08:43

Julgado procedente em parte do pedido
18/05/2022 20:28

Conclusos para julgamento
18/05/2022 20:27

Juntada de Certidão
26/04/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:12

Juntada de Petição de informações prestadas
26/03/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2022 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 13/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 07:55

Conclusos para despacho
08/10/2021 07:55

Juntada de Certidão
07/10/2021 14:08

Juntada de Petição de réplica
07/10/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 09:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 11:23

Juntada de Petição de contestação
17/08/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/08/2021 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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