TJPB - 0817855-05.2025.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andarr PROCESSO: 0817855-05.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: ADENILDE ARCANJO DOS SANTOS REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital da Capital manda: INTIMAR a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025 De ordem, JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040121425826500000103533382 Procuracao declaracao e contrato Outros Documentos 25040121425912800000103533383 RG Adenilde Arcanjo Documento de Identificação 25040121430104700000103533384 Comprovante de residencia Adenilde Arcanjo Outros Documentos 25040121430157100000103533385 Declaracao de jornada Adenilde Arcanjo Documento de Comprovação 25040121430211800000103533386 Diploma Adenilde Arcanjo Documento de Comprovação 25040121430260500000103533387 Fichas financeiras 2020 a 2024 Adenilde Arcanjo Documento Recibos Salariais 25040121430312300000103533388 Portaria nomeacao Adenilde Arcanjo Documento de Comprovação 25040121430379100000103533389 LC 51 de 2008 PCCR SAUDE Joao Pessoa Documento de Comprovação 25040121430435500000103533391 Lei 12 144 de 2011 aumento salarial geral PMJP Documento de Comprovação 25040121430487300000103533392 Lei 15 105 aumento salarial 2024 servidores JP Documento de Comprovação 25040121430586000000103533393 Lei 2380 Estatuto Servidores Joao pessoa Documento de Comprovação 25040121430705500000103533394 Lei insalubridade PM JP Documento de Comprovação 25040121430769100000103533395 Lei Ordinaria 6611 1991 Cria GPM Documento de Comprovação 25040121430875700000103533396 Lei Ordinaria 11901 2010 JP aumento sal Saude e outros Documento de Comprovação 25040121430929500000103533397 Lei Ordinaria JP 12.57 2013 reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 25040121430980700000103533398 Lei Ordinaria JP 12.368 2012 reajuste salarial SAude Documento de Comprovação 25040121431031300000103533400 Lei Ordinaria JP 12.919-2014- reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 25040121431111400000103533401 Lei Ordinaria JP 13.066-2015- reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 25040121431260700000103533402 Lei Ordinaria JP 13.965-2020- reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 25040121431324700000103533403 Lei Ordinaria JP 14.622-2022- reajuste salarial servidores em geral Documento de Comprovação 25040121431389700000103533404 Lei Organica de Joao Pessoa atualizada 2024 Documento de Comprovação 25040121431467900000103533405 Decisão Decisão 25040320055781200000103570368 Expediente Expediente 25040320055781200000103570368 Contestacao-assinado.pdf Contestação 25051613151600000000105786239