29/08/2025 00:56

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 – (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0805806-69.2025.8.15.0371 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício nesta unidade judiciária, pelo presente expediente, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) intimada(s) de todo o teor do despacho/decisão ID retro, servindo o mesmo como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar à inicial, devendo: a- apresentar prova de que tentou realizar o cancelamento dos descontos questionados; b- apresentar prova de que a parte demandada se nega a apresentar prova da relação jurídica (contrato), mesmo quando provocada por meio de serviço de atendimento ao cliente (SAC), a ferramenta https://consumidor.gov.br ou serviços de apoio ao consumidor (a exemplo do https://www.reclameaqui.com.br/).

Ademais, quanto ao requerimento administrativo, se o desconto decorrer de instituição financeira diversa daquela em que detém conta-corrente, deve procurar a instituição responsável por cada pretensão.

Exemplo: parte tem conta na instituição A e questiona empréstimos ou seguros oferecidos pela instituição B.

Deve provocar as instituições A e B para que os descontos sejam encerrados; Deve provocar a instituição B para (a) apresentar prova de que contratou serviços, (b) devolver valores cobrados indevidamente.

Em qualquer caso dos itens a e b, a mera apresentação de número de protocolo não servirá como prova de tentativa de solução administrativa.

Sousa(PB), 27 de agosto de 2025 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
27/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/08/2025 08:18

Determinada a emenda à inicial
21/08/2025 08:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA SARMENTO BRAGA - CPF: *59.***.*99-55 (AUTOR).
21/08/2025 08:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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