04/09/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:00

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0857292-63.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 08:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:58

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.
14/02/2025 12:05

Juntada de Petição de parecer
22/01/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/01/2025 23:14

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
18/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:05

Determinada diligência
27/11/2024 17:15

Conclusos para despacho
26/11/2024 04:42

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/08/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:37

Conclusos para decisão
24/07/2024 17:37

Processo Desarquivado
24/07/2024 14:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/10/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 00:36

Decorrido prazo de REMYSON DA SILVA DUARTE em 12/07/2023 23:59.
15/05/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2023 04:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:48

Conclusos para despacho
10/04/2023 16:07

Juntada de Petição de informações prestadas
22/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 04:11

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
20/09/2022 13:26

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:30

Recebidos os autos
25/08/2022 09:30

Juntada de Certidão de prevenção
27/01/2022 23:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/01/2022 03:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/01/2022 23:59:59.
29/10/2021 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 26/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 18:29

Juntada de Petição de apelação
31/08/2021 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2021 18:44

Conclusos para julgamento
31/05/2021 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 28/05/2021 23:59:59.
21/05/2021 11:01

Juntada de Petição de informações prestadas
04/05/2021 23:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 23:30

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 18:36

Juntada de Petição de réplica
16/03/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2021 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.
16/12/2020 00:30

Juntada de Petição de contestação
10/12/2020 09:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 15:03

Conclusos para despacho
04/12/2020 09:45

Juntada de Certidão
03/12/2020 18:14

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2020 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 12:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 17:41

Conclusos para despacho
22/05/2020 15:21

Juntada de Certidão
17/05/2020 21:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 09:56

Conclusos para despacho
19/03/2020 09:55

Juntada de Certidão
04/11/2019 17:36

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 13:51

Conclusos para despacho
20/09/2019 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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