10/09/2025 13:23

Conclusos para despacho
10/09/2025 13:23

Transitado em Julgado em 04/09/2025
10/09/2025 13:02

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:02

Decorrido prazo de ILAURO DE SOUZA LIMA em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:48

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0806357-55.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Relatório dispensado (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Decido: Conheço os embargos declaratórios, porquanto tempestivos.

Os embargos declaratórios objetivam sanar vício na decisão judicial, decorrente de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, daí o seu caráter integrativo.

No caso em apreço, pretende o embargante à reanálise do conjunto probatório.

Não se prestam os embargos declaratórios para reapreciar as provas dos autos, porquanto a via eleita encontra expressa limitação no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, ou seja, só se justifica a sua interposição com o fito exclusivo de resolver contradição, omissão, obscuridade ou erro material, hipóteses não configuradas na espécie.

Em sede de diligência, o Cartório certificou a positividade da citação (ID 116464940).

Assim, não há que se falar em nulidade de citação.

Portanto, inexistindo quaisquer dos vícios indicados no art. 48 da Lei nº 9.099/95, capazes de ensejar o reexame da causa, os embargos de declaração devem ser rejeitados, ratificando-se o julgado.

Em face do exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
19/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 21:05

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2025 13:49

Conclusos para despacho
17/07/2025 13:49

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 10:21

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 19:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
04/04/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 06:32

Decorrido prazo de COMERCIAL SANT'ANA VEICULOS E PECAS LTDA em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:46

Decorrido prazo de ILAURO DE SOUZA LIMA em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 13:27

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:47

Outras Decisões
22/11/2024 07:24

Conclusos para despacho
21/11/2024 16:35

Juntada de Petição de réplica
05/11/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 07:45

Conclusos para decisão
04/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:26

Conclusos para despacho
02/10/2024 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/10/2024 15:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:33

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 10:15

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 14:22

Conclusos para despacho
07/08/2024 14:22

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2024 13:14

Conclusos ao Juiz Leigo
07/08/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/08/2024 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
01/08/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:05

Juntada de Petição de diligência
08/07/2024 09:27

Expedição de Mandado.
08/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:21

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/08/2024 08:30 1º Juizado Especial Misto de Patos.
27/06/2024 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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