27/08/2025 01:34

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0802662-87.2025.8.15.0371 Assunto [Abatimento proporcional do preço] Parte autora ALESCANDRA NONATO MARIZ DE OLIVEIRA Parte ré AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA Dispensado o relatório, em face do contido no art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que produza seus regulares efeitos de direito e, por conseguinte, julgo o processo extinto com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Partes abrem mão do prazo recursal.

Diante do disposto no art. 41 da Lei 9.099/95, opera-se o imediato trânsito em julgado desta sentença, dispensada a respectiva certidão.

Cancele-se a audiência designada, caso ainda não realizada. 1- Havendo valores depositados em conta judicial relacionados ao cumprimento da transação aqui homologada, expeça-se alvará.

A(s) parte(s) fica(m) intimada(s) para indicar(em) os dados bancários, se ainda não informados, em dois dias. 2- Intimem-se e, cumprido o item anterior, arquivem-se. 3- Em caso de descumprimento, caberá ao interessado peticionar nos autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
25/08/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:55

Homologada a Transação
01/07/2025 12:04

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:04

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2025 12:04

Conclusos ao Juiz Leigo
01/07/2025 12:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/07/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
30/06/2025 21:16

Juntada de Petição de substabelecimento
30/06/2025 19:38

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:41

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 20:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/07/2025 11:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
06/05/2025 17:58

Determinada a citação de AZUL LINHA AEREAS - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REU)
11/04/2025 11:35

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:16

Juntada de Petição de procuração
02/04/2025 21:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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