29/08/2025 01:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0880073-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 27 de agosto de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/08/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2025 02:07

Decorrido prazo de MARIA CAMILA MENDES GOMES em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 08:16

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2025 08:15

Juntada de Petição de diligência
12/06/2025 10:40

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:38

Expedição de Mandado.
12/06/2025 10:37

Desentranhado o documento
12/06/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/05/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 08:02

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 10:45

Expedição de Mandado.
23/04/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 10:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/04/2025 18:40

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 07:02

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
04/04/2025 01:18

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2025.
21/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 08:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2025 12:15

Expedição de Carta.
11/02/2025 19:03

Determinada a citação de MARIA CAMILA MENDES GOMES - CPF: *91.***.*06-67 (REU)
11/02/2025 19:03

Determinada diligência
15/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/12/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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